Nesta segunda-feira (13), ocorre a 84° reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no hotel Royal Tulip. Parte dos prefeitos das grandes cidades tentarão convencer as várias autoridaddes do governo e do Congresso a desistirem da reforma tributária em discussão no Parlamento e optarem por uma nova proposta.
Na área econômica e política, porém, os atores que há anos discutem essa reforma tentarão convencer os prefeitos do contrário, ou seja, de que eles têm a ganhar com a unificação de impostos dentro da reforma que os parlamentares planejam analisar este semestre. Os prefeitos dos grandes municípios resistem tanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, que tramita no Senado, quanto à PEC 45, na Câmara. Até aqui, eles têm defendido um terceiro modelo, o texto oriundo do movimento Simplifica Já, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46/2022, assinada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que abraçou a causa.
A PEC que esses prefeitos apoiam, a 46, promove a unificação das 27 alíquotas de ICMS, arrecadado pelos estados. Querem o mesmo para o Imposto sobre Serviços (ISS), que fica para os municípios, e para a cobrança no destino, ou seja, no mercado consumidor, mas tudo isso sem fusão dos tributos. As PECs 110 e a 45 juntam esses impostos e os federais IPI, PIS e Cofins num único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IVA, Imposto sobre Valor Agregado. No ano passado, o “Simplifica Já” lançou um manifesto contra a PEC 110 e, por tabela, a 45, com o apoio da FNP. O documento considera que as duas propostas de reforma tributária trazem insegurança sobre a neutralidade da reforma em termos de carga tributária, especialmente, para o setor de serviços.
Para tentar ampliar o diálogo antes da 84ª reunião da Frente Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu representantes da FNP na semana passada e ficou acertada a inclusão de técnicos indicados por ela na comissão do Ministério da Fazenda sobre reforma tributária. Hoje, Haddad irá ouvir os prefeitos. Ele participará da reunião sobre a reforma tributária às 14h, ao lado do presidente da entidade, Edvaldo Nogueira.
