A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por 13 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto de lei do vereador André Salineiro que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher. A proposta, que gerou intenso debate entre os parlamentares, estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas.
O texto aprovado também prevê a garantia de igualdade de condições biológicas em testes de aptidão física em seleções e concursos públicos municipais, além de medidas voltadas à proteção da intimidade, segurança e dignidade das mulheres.
Durante a discussão em plenário, Salineiro defendeu a proposta como uma medida necessária. “Proteger as mulheres nunca deveria ser motivo de dúvida. Apresentei um projeto para garantir algo simples: que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biológicas. Isso é simples e óbvio, mas que precisa de lei para garantir direitos que demoraram tanto para serem conquistados”, afirmou.
O parlamentar ainda argumentou que a iniciativa tem caráter preventivo. Segundo ele, há registros internacionais de conflitos envolvendo o uso de banheiros, citando situações em que familiares teriam reagido para impedir a entrada de pessoas trans em espaços utilizados por mulheres.
Além das diretrizes sobre uso de espaços públicos, o projeto determina que a Prefeitura de Campo Grande promova adaptações em estruturas municipais e intensifique a fiscalização em estabelecimentos privados para assegurar o cumprimento da norma.
Outro ponto previsto no texto é a restrição de apoio institucional. A proposta estabelece que o município não conceda patrocínio ou apoio a eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes.
A votação apertada evidencia a divisão entre os vereadores e reforça o caráter sensível do tema, que envolve debates sobre direitos, segurança e políticas públicas. O projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.
