Magistrado, que foi alvo de relatório de CPI, chamou documento de ‘excrescência’ e ‘abuso de poder’
O ministro Dias Toffoli, do STF, sugeriu que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deveria ser declarado inelegível por ter pedido o indiciamento de três ministros da Corte — incluindo o próprio Toffoli — no relatório final da CPI do Crime Organizado.
O ministro chamou o documento de “excrescência”, “sem base jurídica, sem base em verdade factual” e afirmou que configura “abuso de poder”.
A fala de Toffoli foi feita durante sessão da Segunda Turma do STF. O ministrou dirigiu-se aos colegas Nunes Marques e André Mendonça, que serão o presidente e o vice-presidente do TSE, e afirmou que a Justiça Eleitoral deveria agir.
“Nós não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos, e esse voto é um voto conspurcado, porque ele é antidemocrático, é anti Estado Democrático de Direito. É um voto corrupto. Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de ser elegível”, afirmou.