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TJMS nega habeas corpus e mantém presos investigados por esquema milionário no tapa-buraco

      Justiça rejeita pedido de liberdade de ex-secretário Rudi Fiorese e outros envolvidos na Operação Buraco sem Fim

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-secretário municipal de Obras de Campo Grande, Rudi Fiorese, e manteve a prisão preventiva dele no âmbito da Operação Buraco sem Fim, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos de tapa-buraco e manutenção viária da Capital.

A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e também alcança o ex-superintendente de obras Mehdi Talayeh e o ex-chefe do setor de tapa-buraco Edivaldo Aquino Pereira.

Apesar da negativa, o mérito do habeas corpus ainda será analisado pelos demais integrantes do colegiado. Antes disso, o magistrado determinou que sejam encaminhadas informações da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, responsável pela expedição dos mandados de prisão.

A ofensiva do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) revelou indícios de um esquema estruturado para fraudar medições de serviços de manutenção asfáltica, permitindo pagamentos por serviços supostamente não executados integralmente.

Segundo o Ministério Público, o grupo investigado teria manipulado relatórios técnicos e medições de obras para liberar recursos públicos de maneira irregular, causando prejuízos milionários aos cofres municipais.

Apenas um investigado deixou a prisão

Até o momento, somente o produtor rural Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como “Peteca”, conseguiu deixar o sistema prisional. Apontado pelos investigadores como sócio oculto da Construtora Rial Ltda., ele obteve prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em razão da idade.

Continuam presos o filho dele, Antonio Bittencourt Jacques Pedrosa, além do ex-servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Fernando de Souza Oliveira, e do auxiliar de fiscalização Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula.

Operação aponta organização criminosa

A Operação Buraco sem Fim foi deflagrada em 12 de maio deste ano com o cumprimento de sete mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão em Campo Grande.

Conforme as investigações, o grupo atuava de forma contínua em supostas fraudes relacionadas aos serviços de tapa-buraco e manutenção de vias urbanas. O Ministério Público sustenta que havia um mecanismo voltado à manipulação de medições técnicas para justificar pagamentos acima do efetivamente executado.

Os promotores apontam ainda que o esquema teria resultado não apenas em desvios de recursos públicos, mas também na precariedade da malha viária da Capital, alvo constante de reclamações da população.

Levantamentos feitos durante a investigação indicam que, entre 2018 e 2025, a empresa investigada acumulou contratos e termos aditivos que ultrapassam R$ 113,7 milhões.

Rial acumula contratos milionários na Capital

Considerada peça central na investigação, a Construtora Rial Ltda. possui atualmente mais de R$ 147,6 milhões em contratos ativos com o município de Campo Grande, conforme dados do Portal da Transparência.

Ao todo, a empreiteira mantém oito contratos ligados a obras e prestação de serviços públicos. Cinco deles envolvem diretamente manutenção urbana, incluindo tapa-buracos, conservação de estradas de terra e implantação de lombadas, somando mais de R$ 42 milhões.

Os maiores contratos, entretanto, estão concentrados em obras de recapeamento asfáltico em diferentes regiões da Capital. Entre elas, a região do Anhanduizinho, com contratos superiores a R$ 52 milhões; Imbirussu, com cerca de R$ 29,7 milhões; e Segredo, que ultrapassa R$ 23,6 milhões.

Investigação tem ligação com a Operação Cascalhos de Areia

De acordo com os investigadores, o modelo de atuação identificado na Operação Buraco sem Fim apresenta semelhanças com o esquema apurado anteriormente na Operação Cascalhos de Areia.

Cinco dos atuais investigados já haviam sido denunciados naquele procedimento, que também apurava irregularidades em contratos públicos ligados à infraestrutura urbana.

O Ministério Público agora aprofunda a análise financeira, documental e patrimonial dos envolvidos para identificar o fluxo de recursos e eventual participação de outros agentes públicos e empresários no esquema investigado.