O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou por unanimidade o mandado de segurança apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra a decisão que determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. Com isso, está mantida a diplomação de João César Matogrosso, marcada para esta sexta-feira (22), às 14h, na sede do TRE-MS.
A posse do parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deve ocorrer na próxima terça-feira.
O recurso do PL questionava a decisão individual do presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, que determinou a recontagem dos votos após o trânsito em julgado do processo envolvendo a cassação de Raquelle Lisboa Alves Souza e Loester Carlos Gomes de Souza por gastos ilícitos de campanha, com base no artigo 30-A da Lei das Eleições.
Na ação, o partido alegava que o presidente da Corte não teria competência legal para determinar sozinho a medida e sustentava que a decisão poderia afetar terceiros que não participaram do processo original.
Relator do caso, o juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho afastou as alegações e afirmou que não houve ilegalidade ou abuso de poder na decisão administrativa adotada pela presidência do TRE-MS. Segundo ele, o próprio Regimento Interno do tribunal prevê, em seu artigo 43, inciso XX, a competência do presidente para executar decisões relacionadas à cassação de diplomas e perda de mandatos.
O magistrado também destacou que a anulação dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário são consequências automáticas previstas nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cumprimento definitivo de decisões dessa natureza. O entendimento foi acompanhado por todos os integrantes da Corte.
A recontagem dos votos foi realizada após o TSE certificar o trânsito em julgado da cassação de Raquelle Lisboa e Loester Souza. Com a retirada dos votos atribuídos à candidatura, o PL perdeu uma das cadeiras na Assembleia Legislativa, resultando na saída de Neno Razuk e na convocação de João César Matogrosso.
Apesar de assumir o mandato, João César não poderá disputar a reeleição em 2026. O prazo legal para desincompatibilização venceu em março. À reportagem, ele afirmou que não chegou a fazer consulta jurídica sobre o tema, mas declarou que não será candidato nas próximas eleições.
