Subprocuradora afirma que Waldir Neves e Iran Coelho seguem no cargo mesmo sob suspeita de integrar esquema de fraudes e desvios públicos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pressionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acelerar a análise da denúncia envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, investigados em um suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 106 milhões aos cofres públicos.
Em manifestação encaminhada à Corte Especial do STJ, a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, defendeu que o caso seja apreciado com rapidez e pediu o recebimento formal da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
O processo apura suspeitas de irregularidades em contratos firmados com a empresa Dataeasy Informática. Além dos dois conselheiros, outras 12 pessoas também respondem à ação penal desmembrada.
No parecer, a representante da PGR demonstrou preocupação com o fato de Waldir Neves e Iran Coelho terem retomado as atividades no Tribunal de Contas mesmo diante das acusações relacionadas a crimes contra a administração pública.
Segundo a manifestação, o órgão de controle externo de Mato Grosso do Sul estaria funcionando com dois integrantes sob suspeita de participação em uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.
A subprocuradora solicitou que o STJ delibere “com a maior brevidade possível” sobre o recebimento da denúncia, etapa que pode transformar os investigados formalmente em réus no processo criminal.
Defesa fala em pré-julgamento
A defesa de Waldir Neves reagiu às declarações da PGR. O advogado Ewerton Bellinati afirmou que o caso ainda não teve julgamento de mérito e criticou manifestações antecipadas sobre a responsabilidade dos investigados.
De acordo com o defensor, a Constituição Federal garante a presunção de inocência e o devido processo legal, ressaltando que o processo penal ainda está em fase inicial.
Já a defesa de Iran Coelho das Neves não se pronunciou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.
Acusações detalhadas
Com as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, as acusações foram individualizadas conforme a suposta participação de cada investigado.
Entre os fatos apurados estão suspeitas de enriquecimento ilícito, recebimento de vantagens indevidas, fraude em procedimentos licitatórios e atos que teriam causado prejuízo direto ao erário.
Segundo o processo, Waldir Neves aparece entre os investigados por suposto recebimento de vantagens indevidas e participação em atos que teriam facilitado desvios de verbas públicas. Iran Coelho também figura entre os acusados relacionados a possíveis irregularidades em contratos e licitações.
Outros investigados são apontados em diferentes frentes, incluindo recebimento de vantagens econômicas, emissão de declarações técnicas supostamente falsas e frustração da competitividade em processos licitatórios.
O caso segue sob análise do STJ.
