Decreto lista uma série de irregularidades apontadas por comissão especial e cita até descumprimento de seguros obrigatórios da concessão
O decreto que colocou o Consórcio Guaicurus sob intervenção municipal traz uma extensa lista de problemas que, segundo a Prefeitura de Campo Grande, justificam a adoção da medida excepcional.
Entre os principais motivos estão os sucessivos descumprimentos de obrigações contratuais relacionadas à operação do sistema. O documento aponta atrasos e falhas no cumprimento de horários, cancelamento de viagens programadas, deficiência na manutenção dos veículos e insuficiência de frota reserva.
Outro ponto considerado grave foi a deterioração das condições operacionais da frota. Segundo o decreto, foram constatados riscos à segurança dos usuários em razão da idade dos veículos, aumento de reprovações em inspeções técnicas, interdições e registros de falhas graves.
A Prefeitura também cita o descumprimento da obrigação de manutenção dos seguros obrigatórios vinculados à concessão.
Além disso, o Município aponta omissão de informações consideradas essenciais para a fiscalização do contrato, incluindo a não apresentação da Matriz Origem-Destino e do Coeficiente de Integração Física, instrumentos previstos contratualmente.
Outro fator determinante foi a identificação de indicadores de risco econômico-financeiro capazes de comprometer a continuidade do serviço.
Segundo o decreto, uma comissão especial criada para analisar a execução do contrato concluiu que as medidas ordinárias de fiscalização e punição já não seriam suficientes para corrigir as irregularidades encontradas, recomendando a intervenção como medida temporária de investigação e fiscalização.
