Relatora da CPI do Transporte Público afirma que irregularidades já haviam sido apontadas em relatório encaminhado ao Ministério Público e defende fiscalização permanente do sistema.
A vereadora Ana Portela (PL) reagiu à decisão da prefeita Adriane Lopes (PP) de decretar intervenção no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande e afirmou que a medida não representa nenhuma surpresa diante das conclusões alcançadas durante a CPI do Transporte Público, realizada pela Câmara Municipal no ano passado.
Relatora da comissão parlamentar de inquérito, Ana Portela afirmou que as irregularidades agora apontadas pela Prefeitura e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização já haviam sido identificadas durante os trabalhos da CPI.
Segundo a parlamentar, a comissão realizou uma ampla investigação, com visitas técnicas, análise de contratos, inspeções em garagens e acesso a documentos relacionados à operação do sistema de transporte coletivo da Capital.
“Para mim, não é surpresa. Nós tivemos acesso a informações, visitamos estruturas do sistema, ouvimos envolvidos e apontamos uma série de problemas que precisavam ser enfrentados”, afirmou.
Ao final dos trabalhos da CPI, Ana Portela encaminhou um relatório aos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público. No documento, a vereadora apontou supostas irregularidades envolvendo tanto o Consórcio Guaicurus quanto a atuação do poder público municipal na fiscalização do contrato.
Na época, o relatório também citou o que a parlamentar classificou como falhas e omissões na fiscalização por parte da administração municipal, além de apontamentos envolvendo ex-dirigentes de órgãos ligados ao acompanhamento da concessão e representantes do consórcio responsável pelo transporte coletivo.
Para a vereadora, a intervenção decretada pela Prefeitura demonstra que os problemas identificados pela CPI possuíam fundamentos concretos e exigiam providências mais rígidas por parte do poder público.
Ana Portela afirmou ainda acreditar que o relatório produzido pela comissão teve papel importante para impulsionar os desdobramentos que culminaram na abertura do processo de intervenção.
“Eu acredito que o trabalho realizado pela CPI contribuiu para que essas irregularidades viessem à tona e para que as autoridades tomassem providências mais efetivas em relação ao contrato”, declarou.
A parlamentar também avaliou que a medida poderia ter sido adotada antes.
Segundo ela, os indícios levantados durante as investigações já apontavam para a necessidade de uma atuação mais firme do Município na condução e fiscalização do sistema.
Apesar de considerar a intervenção um avanço, Ana Portela afirmou que continuará acompanhando de perto os próximos passos da administração municipal e da equipe de interventores.
A vereadora destacou que a principal preocupação deve ser a qualidade do serviço prestado à população.
“O transporte público é um serviço essencial. Todos os dias ele leva pais e mães para o trabalho, estudantes para as escolas e milhares de trabalhadores para suas atividades. A população merece um transporte digno, seguro e eficiente”, afirmou.
Com a intervenção decretada pela Prefeitura, o Município assumirá, pelos próximos 180 dias, a gestão da concessão para apurar irregularidades, analisar a situação financeira e operacional do sistema e definir quais medidas deverão ser adotadas em relação ao futuro do contrato firmado com o Consórcio Guaicurus.
Para Ana Portela, o processo representa uma oportunidade para que sejam esclarecidas todas as dúvidas levantadas ao longo dos últimos anos sobre a execução do serviço e para que a população tenha respostas sobre a qualidade do transporte coletivo oferecido na Capital.
