Segunda Turma rejeitou pedidos de soltura de Henrique e Felipe Vorcaro; relator detalhou elementos da investigação e afirmou que há “mais coisa por vir”.
A sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (16) foi marcada por um duro confronto de posições entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes durante a análise dos pedidos de liberdade de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo do empresário investigado na Operação Compliance Zero.
Por maioria, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões preventivas. Gilmar Mendes ficou vencido ao defender a substituição da prisão de Henrique Vorcaro por medidas cautelares, incluindo prisão domiciliar.
O julgamento ganhou repercussão nacional após Gilmar Mendes traçar paralelos entre a investigação conduzida pela Polícia Federal e episódios associados à Operação Lava Jato, levantando questionamentos sobre o uso das prisões preventivas.
Na sequência, André Mendonça reagiu de forma contundente.
“Vossa Excelência tem razão, não se prende para delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos”, afirmou o ministro.
O relator enfatizou que as prisões foram decretadas diante de indícios de continuidade criminosa, tentativa de ocultação de provas e obstrução das investigações.
“Se prende se está praticando crime, se está obstruindo a Justiça”, acrescentou.
Relator detalha suposta estrutura criminosa
Durante seu voto, Mendonça dedicou parte significativa da sessão para apresentar elementos reunidos pela Polícia Federal que, segundo ele, apontam para uma estrutura muito mais ampla do que um simples esquema de fraude financeira.
Segundo o ministro, as investigações indicam a existência de um núcleo conhecido como “A Turma”, que reuniria Daniel Vorcaro, operadores financeiros, integrantes ligados ao jogo do bicho, policiais federais investigados e outros personagens ainda não totalmente identificados.
Ao defender a manutenção das prisões, Mendonça sustentou que o caso envolve suspeitas de organização criminosa com capacidade de influência sobre órgãos públicos e agentes estatais.
O ministro também mencionou episódios de intimidação, tentativas de interferência nas investigações e ações destinadas a impedir o avanço das apurações.
Caso Sicário volta ao centro do julgamento
Outro momento que chamou atenção foi quando André Mendonça voltou a abordar a morte de Luiz Phillipi Mourão, conhecido nas investigações como “Sicário”.
O ministro revelou que chegou a considerar a hipótese de uma eventual queima de arquivo, mas afirmou que, após analisar os elementos disponíveis, concluiu tratar-se de suicídio.
Mesmo assim, destacou que determinou a quebra dos dados armazenados no iCloud do investigado.
Segundo Mendonça, o conteúdo ainda está sendo analisado e pode gerar novos desdobramentos na investigação.
“Tem mais coisa por vir. Vamos ver o que virá de lá”, declarou.
Recado sobre tentativas de enfraquecer a investigação
Em outro trecho de sua manifestação, o ministro fez referências ao que classificou como movimentos destinados a comprometer o andamento das investigações.
“Parece que certos setores atuam para criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego, eu estou assistindo os movimentos”, afirmou.
Mendonça também destacou que sua preocupação está concentrada na apuração dos fatos e não nos nomes eventualmente alcançados pelas investigações.
“Eu estou preocupado em pegar o que a investigação determinar. Não estou preocupado se será todo mundo ou não. Estou preocupado com o que a minha investigação vier a esclarecer.”
Troca de indiretas durante a sessão
A sessão também foi marcada por momentos de tensão entre os ministros.
Ao comentar a transparência dos atos processuais, Mendonça afirmou que faz questão de tornar públicas suas decisões.
Gilmar respondeu que decisões judiciais devem ser publicadas.
Sem mencionar diretamente o colega, Mendonça rebateu observando que existem decisões que permanecem sob sigilo e concluiu:
“Fico feliz que Vossa Excelência estimule isso.”
A troca foi interpretada por observadores do julgamento como mais um capítulo das divergências expostas durante a análise do caso.
Maioria manteve entendimento do relator
Ao final, prevaleceu o entendimento apresentado por André Mendonça.
Segundo o relator, mensagens interceptadas pela investigação apontariam que Henrique e Felipe Vorcaro continuavam envolvidos em práticas ilícitas mesmo após o avanço das apurações, o que justificaria a manutenção das prisões preventivas.
Com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, a Segunda Turma decidiu manter os investigados presos, rejeitando as medidas alternativas propostas por Gilmar Mendes.
A decisão representa mais uma vitória da linha adotada pelo relator na condução da Operação Compliance Zero, investigação que apura um dos maiores esquemas financeiros já investigados pelas autoridades brasileiras e que, segundo o próprio ministro, ainda pode revelar novos personagens e novos fatos nos próximos meses.
