Apresentadores, comentaristas e comunicadores que pretendem disputar as Eleições de 2026 terão de se afastar dos programas de rádio e televisão até o próximo dia 30 de junho. A determinação faz parte do calendário eleitoral e busca garantir igualdade de condições entre os futuros candidatos durante o processo eleitoral.
A partir dessa data, emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. A regra está prevista no artigo 45 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e também consta na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo da medida é evitar que pré-candidatos utilizem a exposição frequente nos meios de comunicação para obter vantagem sobre possíveis adversários antes do início oficial da campanha eleitoral. Segundo a Justiça Eleitoral, a restrição busca preservar o equilíbrio da disputa e assegurar igualdade de oportunidades entre todos os concorrentes.
A norma afeta principalmente profissionais da comunicação que atuam como apresentadores, âncoras, comentaristas ou entrevistadores em programas jornalísticos, esportivos, policiais, de entretenimento ou variedades e que pretendem concorrer a cargos como deputado estadual, deputado federal, senador, governador ou presidente da República.
Apesar da vedação para comandar ou comentar programas, a legislação não impede que os pré-candidatos concedam entrevistas ou participem de debates e eventos promovidos pelos meios de comunicação, desde que sejam observadas as regras eleitorais e não haja pedido explícito de voto.
O descumprimento da determinação pode resultar em sanções previstas na legislação eleitoral. Entre as possíveis consequências estão punições às emissoras responsáveis pela transmissão e até o cancelamento do registro de candidatura caso a irregularidade persista após a oficialização do nome do candidato nas convenções partidárias.
A exigência integra uma série de prazos previstos para as Eleições 2026. Nas próximas semanas, os partidos iniciarão o período de convenções para definição dos candidatos, enquanto a propaganda eleitoral oficial terá início somente em agosto, conforme o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.
