Promotoria pede indenização mínima de R$ 50 mil para cada uma das três vítimas e sustenta que havia coação decorrente da dependência econômica.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pediu à Justiça a condenação do empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, pelo crime de favorecimento à prostituição. Nas alegações finais apresentadas no processo que tramita na 3ª Vara Criminal de Campo Grande, a promotora de Justiça Aline Mendes Franco também requer o pagamento de indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 50 mil para cada uma das três vítimas.
Segundo o MP, as provas reunidas ao longo da instrução demonstrariam que Patrola teria organizado e facilitado um esquema de exploração sexual envolvendo mulheres em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram em 2021, quando o empresário teria utilizado sua influência e condição financeira para atrair as vítimas até uma fazenda localizada no município de Coxim. Conforme o Ministério Público, o evento teria sido previamente organizado com o objetivo de exploração sexual, sendo que as mulheres foram transportadas de avião entre Campo Grande e o interior do Estado.
MPE aponta abuso de poder e dependência econômica
Nas alegações finais, a Promotoria sustenta que o caso extrapola encontros consensuais e caracteriza exploração baseada em dependência econômica e abuso de poder.
Segundo o MP, uma das vítimas chegou a ser incluída no Programa de Inclusão Profissional (Proinc), da Prefeitura de Campo Grande, sem efetivo exercício das atividades. Para a promotora, a contratação serviria como forma de manter a dependência financeira da vítima.
O Ministério Público afirma que o vínculo empregatício teria funcionado como uma vantagem concedida em troca dos encontros sexuais.
Ainda conforme a manifestação ministerial, a estrutura pública teria sido utilizada para aproximar as mulheres do empresário.
“A conduta de André Luiz inicia-se não em Coxim, mas no gabinete do então prefeito, e se perpetua em ligações posteriores, em perfeita materialização do abuso de poder para fins de exploração sexual”, sustenta a promotoria.
O MP também argumenta que não havia consentimento livre das vítimas, mas sim submissão decorrente da vulnerabilidade econômica.
“Quem age sob a ameaça de perder o emprego, a casa e a subsistência de seus filhos nada mais é do que coação”, afirma trecho das alegações finais.
Marquinhos Trad foi absolvido
O ex-prefeito de Campo Grande e atual vereador Marquinhos Trad (PV) também chegou a ser denunciado na mesma ação penal.
No entanto, durante a tramitação do processo, a Justiça decidiu por sua absolvição. O pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público nas alegações finais permanece direcionado exclusivamente a André Patrola.
Histórico judicial do empresário
O nome de André Patrola também aparece em outros processos e investigações.
Em 2025, ele foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande a cinco anos de reclusão por corrupção passiva.
Sua empresa, a ALS – André L. dos Santos Ltda., também foi alvo da Operação Cascalhos de Areia, deflagrada em 2023 para investigar supostas irregularidades em contratos públicos da Prefeitura de Campo Grande.
Além disso, o Ministério Público já apontou prejuízo estimado em R$ 7,3 milhões relacionado às investigações envolvendo contratos públicos.
Empresa disputa pacote de R$ 1,9 bilhão da Agesul
Apesar do histórico judicial, a empresa de André Patrola figura entre as concorrentes nas licitações lançadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), cujo valor global ultrapassa R$ 1,9 bilhão.
A ALS participa de disputas em praticamente todas as concorrências abertas para manutenção e conservação da malha rodoviária estadual, incluindo lotes nas regiões de Campo Grande, Coxim, Porto Murtinho, Miranda, Corumbá, Dourados, Ponta Porã, Maracaju, Naviraí, Amambai, Paranaíba, Costa Rica, Camapuã, Bandeirantes e Três Lagoas.
O pacote também conta com empresas que já foram alvo de investigações anteriores.
A Construtora Rial, por exemplo, foi citada na Operação Buraco Sem Fim, que apura suposto esquema de desvio de recursos públicos em Campo Grande.
Já a Navicon Construções, antiga Pactual Construções, possui histórico de ação proposta pelo Ministério Público relacionada a suposto direcionamento de licitações em Ponta Porã.
Enquanto aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público, André Patrola permanece na disputa pelos contratos bilionários da Agesul, que deverão definir as empresas responsáveis pela manutenção da infraestrutura rodoviária de Mato Grosso do Sul.
