O governo federal estuda criar uma regra automática para definir o teto dos juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, elaborada pelo Ministério da Previdência Social, busca tornar os reajustes mais previsíveis para beneficiários e instituições financeiras, vinculando o limite das taxas à evolução da taxa básica de juros da economia, a Selic.
Atualmente, o teto dos juros é definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que delibera sobre mudanças sempre que considera necessário. Com a nova proposta, o objetivo é substituir esse modelo por uma fórmula técnica que permita alterações automáticas, reduzindo a necessidade de negociações a cada mudança no cenário econômico.
Enquanto o novo mecanismo é discutido, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pretende apresentar ainda neste mês uma proposta para reduzir o teto dos juros do consignado. Hoje, o limite máximo é de 1,85% ao mês, e a intenção é adequá-lo ao atual ciclo de queda da taxa Selic promovido pelo Banco Central.
Segundo o governo, a adoção de uma regra automática poderá trazer maior segurança para aposentados e pensionistas, que terão mais previsibilidade sobre as condições de contratação dos empréstimos, além de oferecer parâmetros mais claros para bancos e instituições financeiras que operam essa modalidade de crédito.
O consignado do INSS é uma das modalidades de crédito mais utilizadas no país por aposentados e pensionistas, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. Esse modelo reduz o risco de inadimplência e, por isso, costuma oferecer taxas inferiores às praticadas em outras linhas de empréstimo.
A proposta ainda está em fase de elaboração e deverá ser debatida pelo Conselho Nacional de Previdência Social antes de uma eventual implementação. A expectativa do Ministério da Previdência é concluir a definição da fórmula automática até o fim do ano, permitindo que futuros ajustes acompanhem de forma mais transparente o comportamento da economia e da taxa básica de juros.
