O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a demissão de um tenente da reserva remunerada da Polícia Militar que responde na Justiça por tentativa de homicídio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e encerra o processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta do militar.
Segundo a publicação, a exclusão do oficial dos quadros da corporação ocorreu após a conclusão do procedimento administrativo, que apontou incompatibilidade entre a permanência do policial militar e os princípios que regem a instituição. A medida é independente do processo criminal, que continua tramitando no Poder Judiciário.
O caso que motivou a apuração ocorreu em 2022, quando o então tenente foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de tentativa de homicídio. Conforme a denúncia, ele teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima durante uma discussão. O policial tornou-se réu após a Justiça aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Embora esteja na reserva remunerada, o militar continuava vinculado à Polícia Militar, razão pela qual foi submetido ao Conselho de Justificação, procedimento previsto para avaliar a permanência de oficiais da corporação diante de fatos considerados incompatíveis com a função.
Após a conclusão da análise administrativa, o governador homologou a decisão que declarou o oficial indigno do posto e da patente, determinando sua demissão dos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
A demissão administrativa não representa condenação criminal definitiva. O processo por tentativa de homicídio segue em tramitação na Justiça, onde o militar terá assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa até o julgamento final.
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul não divulgou novas informações sobre o andamento do processo criminal, limitando-se à publicação da decisão administrativa que oficializou o desligamento do oficial da reserva.
