Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa (Alems), um projeto de lei que altera a Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado. A proposta, de autoria do deputado João Henrique Catan (PL), prevê uma série de mudanças nas bibliotecas escolares, incluindo o direito de pais e responsáveis acompanharem previamente o conteúdo das obras disponibilizadas a estudantes menores de idade.
O projeto modifica a Lei Estadual nº 3.954/2010 com o objetivo de adequar a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e incorporar novas diretrizes voltadas à acessibilidade, ao uso de tecnologias e à organização dos acervos escolares. Entre as principais mudanças está a classificação de livros físicos, e-books e audiobooks conforme a faixa etária e o nível de ensino dos alunos da educação básica.
A proposta também assegura aos pais ou responsáveis o direito de conhecer previamente o conteúdo das obras que poderão ser acessadas pelos estudantes menores de idade. Segundo o texto, a medida busca ampliar a participação das famílias no acompanhamento da formação educacional dos filhos e garantir maior transparência sobre o material disponibilizado pelas escolas.
Outro ponto previsto é a organização de acervos específicos para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), respeitando diferentes níveis de desenvolvimento e abordagens pedagógicas. O projeto ainda determina que as bibliotecas ampliem a oferta de materiais acessíveis, como livros em braille, audiobooks e conteúdos adaptados em Libras, além de incentivar a pedagogia bilíngue.
O texto inclui ainda novas áreas temáticas que poderão integrar os acervos das bibliotecas escolares, entre elas empreendedorismo, livre iniciativa, liberdade econômica, educação financeira, inteligência artificial, liderança, biografias de pessoas consideradas bem-sucedidas e conteúdos voltados ao controle social e à compreensão dos custos dos serviços públicos.
Outra inovação prevista é a separação dos espaços destinados aos estudantes da educação básica em relação aos utilizados por jovens, adultos e idosos nas bibliotecas públicas, além da possibilidade de contratação indireta de profissionais especializados para apoio ao atendimento de alunos com deficiência, quando houver necessidade.
Na justificativa da proposta, o deputado João Henrique Catan afirma que as mudanças têm como objetivo modernizar a legislação estadual, alinhar a política de leitura às normas de acessibilidade e fortalecer a participação das famílias no ambiente escolar. O parlamentar também defende que a classificação das obras contribui para evitar o acesso precoce de crianças e adolescentes a conteúdos considerados inadequados para cada faixa etária.
O projeto será apreciado pelos deputados durante a sessão ordinária da Alems. Caso aprovado em segunda discussão, seguirá para as etapas finais da tramitação antes de ser encaminhado para sanção ou veto do governador do Estado.
