Ministro do STF entendeu que a divulgação da carta escrita por Jair Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada e determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de um pedido para que seja apurada uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
A medida tem como base a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais no último sábado (11).
Na avaliação de Moraes, os fatos também devem ser examinados sob a ótica da legislação eleitoral, razão pela qual o ministro encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral, órgão responsável por analisar se existem elementos para eventual instauração de procedimento.
A nova determinação amplia os desdobramentos da decisão anunciada nesta segunda-feira. Além de encaminhar o caso ao MPE, Moraes também suspendeu por 90 dias o direito de Flávio Bolsonaro visitar o pai e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria posteriormente divulgada nas redes sociais.
Carta colocou Flávio como porta-voz
A carta foi divulgada no último fim de semana e ganhou grande repercussão política ao apresentar Flávio Bolsonaro como representante do legado político do ex-presidente e principal porta-voz de seu grupo durante o processo eleitoral.
Nos bastidores, aliados interpretaram o documento como uma sinalização de Jair Bolsonaro para concentrar a interlocução política em Flávio, após semanas de divergências públicas entre integrantes da direita.
Foi justamente essa divulgação que passou a integrar o conjunto de fatos analisados por Alexandre de Moraes.
O que será investigado
A legislação eleitoral proíbe determinadas formas de propaganda antes do período oficialmente permitido, mas prevê exceções para manifestações políticas e atos que não configurem pedido explícito de voto. Caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar os fatos e decidir se há elementos para instaurar procedimento ou adotar outras providências.
Até o momento, não há decisão que reconheça a prática de propaganda eleitoral antecipada. O encaminhamento ao MPE representa o início da análise na esfera eleitoral.
A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou especificamente sobre o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral. Em relação às demais decisões desta segunda-feira, os advogados afirmaram que irão recorrer e classificaram as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes como ilegais e inconstitucionais.
