Segundo os advogados, senador também atua como defensor de Jair Bolsonaro, e a proibição de visitas viola prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia e pela Constituição.
A defesa do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que recorrerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias o direito do parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), os advogados classificaram a medida como “ilegal e inconstitucional” e afirmaram que ela viola direitos assegurados pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia.
Segundo a defesa, Flávio Bolsonaro não exerce apenas a condição de filho do ex-presidente. O senador também integra formalmente a equipe de advogados de Jair Bolsonaro, razão pela qual a proibição de contato atingiria, segundo os advogados, a comunicação entre defensor e representado.
“A proibição de contato viola o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, afirma a nota divulgada pela defesa.
Os advogados também sustentam que impedir visitas familiares afrontaria garantias previstas na legislação, especialmente em situações envolvendo pessoas submetidas ao cumprimento de pena ou de medidas cautelares.
Defesa promete recorrer
A equipe jurídica informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão do STF.
A expectativa é de que os recursos sustentem que a suspensão das visitas extrapola as medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e restringe direitos que, na avaliação da defesa, permanecem preservados pela legislação.
O que diz Moraes
Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o ministro, a divulgação do documento representou descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”, além de configurar desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
Com base nesse entendimento, Moraes suspendeu as visitas do senador ao pai por 90 dias e determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 48 horas, sobre a elaboração e a divulgação da carta.
Debate jurídico
A decisão abriu uma nova discussão entre juristas sobre o alcance das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Enquanto a defesa afirma que houve violação de prerrogativas da advocacia e de direitos fundamentais, caberá ao STF analisar os recursos que vierem a ser apresentados e decidir se a restrição será mantida ou revista.
