Procurador-Geral de Justiça entendeu que ainda não existem elementos suficientes para instaurar investigação criminal contra autoridades com foro, mas autorizou o aprofundamento das diligências para verificar eventual participação de agentes políticos.
A Operação Gutenberg entrou em uma nova etapa. Depois da fase de prisões, buscas e apreensões que revelou um suposto esquema de aproximadamente R$ 27 milhões envolvendo contratos públicos de livros paradidáticos e a estrutura da regulação estadual da saúde, o foco da investigação passa a alcançar possíveis conexões políticas mencionadas ao longo da apuração.
Conforme decisão envolvendo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recebeu autorização para prosseguir nas diligências destinadas a verificar eventual participação de prefeitos e deputados estaduais citados nas conversas interceptadas durante a investigação.
Investigação continua
Como parte das diligências, o procedimento chegou ao Tribunal de Justiça em razão da existência de agentes públicos com prerrogativa de foro.
Entretanto, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, manifestou entendimento de que, neste momento, ainda não existem elementos suficientes para instaurar investigação criminal contra essas autoridades, defendendo o retorno dos autos à primeira instância para continuidade das diligências.
Na manifestação, o chefe do Ministério Público destacou que as citações constantes das conversas representam um ponto que merece aprofundamento, mas que ainda exige novas provas.
Segundo o parecer, é necessário produzir outros elementos capazes de confirmar ou afastar eventual envolvimento de agentes políticos.
Conversas fazem parte da investigação
As referências surgem em mensagens atribuídas ao então coordenador estadual de Regulação Assistencial, Ed Carlo Britto Burgatt, e ao advogado Gabriel Taquino de Paula.
Nos diálogos analisados pelo Gaeco, os investigados discutem estratégias para ampliar contratos públicos junto a municípios sul-mato-grossenses.
Em diversos momentos aparecem referências a deputados estaduais, prefeitos e outras lideranças políticas como possíveis caminhos para facilitar o acesso às administrações municipais.
O próprio relatório ressalta que essas menções, por si sós, não significam participação das autoridades no suposto esquema, servindo como elementos que motivaram o aprofundamento das investigações.
Nova fase da Operação Gutenberg
Com praticamente todas as prisões preventivas cumpridas e centenas de documentos, celulares e computadores apreendidos, a Operação Gutenberg entra agora em uma fase predominantemente técnica.
O Gaeco passa a concentrar esforços no cruzamento de mensagens, contratos administrativos, movimentações financeiras, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de outros documentos obtidos durante a investigação.
A expectativa é verificar se as referências encontradas nas conversas possuem correspondência com atos administrativos, contratos públicos ou outras evidências que possam confirmar ou afastar as hipóteses investigativas.
O que continua sendo investigado
Segundo o Ministério Público, a Operação Gutenberg apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato e outros delitos relacionados à administração pública.
A investigação sustenta que contratos para aquisição de livros paradidáticos teriam sido utilizados como mecanismo para movimentar recursos públicos e que, paralelamente, a estrutura da regulação estadual da saúde teria sido utilizada como instrumento de pressão sobre alguns municípios.
Até o momento, não há denúncia criminal contra os agentes políticos mencionados nas conversas interceptadas. A investigação segue em andamento e todos os envolvidos permanecem amparados pelos direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.
