Relatório do Gaeco reproduz mensagens que registram três parcelas de R$ 52.217,75, identificadas pelas siglas “EC”, “JR” e “Dep”;
Novas conversas reunidas pela Operação Gutenberg colocam no centro da investigação a possível divisão de valores entre o ex-coordenador estadual da Regulação da Saúde Ed Carlo Britto Burgatt, uma pessoa identificada como “JR” ou “Júnior” e um terceiro destinatário mencionado nas mensagens como “Dep”.
Segundo relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os diálogos registram três valores idênticos de R$ 52.217,75, totalizando R$ 156.653,25.
Nas mensagens de 1º de agosto de 2022, Ed Carlo escreve:
“52.217,75 Dep”
“52.217,75 EC”
“52.217,75 JR”
Para os investigadores, “EC” seria uma referência ao próprio Ed Carlo, enquanto “JR” identificaria um intermediário chamado de Júnior. O termo “Dep”, conforme a interpretação descrita no relatório, seria uma abreviação de deputado.
Essa leitura, porém, ainda precisa ser confirmada por outras provas. Os trechos divulgados não identificam nominalmente qual parlamentar teria sido mencionado nem demonstram, isoladamente, que o dinheiro tenha sido efetivamente entregue a uma autoridade.
Pagamento milionário ocorreu no dia seguinte
O contexto financeiro das conversas chamou a atenção do Gaeco.
No dia 2 de agosto de 2022, um dia após os diálogos sobre a divisão dos valores, a Editora Avante recebeu duas transferências vinculadas à Prefeitura de Miranda:
aproximadamente R$ 241 mil;
aproximadamente R$ 803 mil.
Os repasses, juntos, ultrapassaram R$ 1 milhão e saíram do Fundo Municipal de Educação, segundo as informações reunidas na investigação.
A Editora Avante havia sido contratada pelo município para fornecimento de livros paradidáticos por meio de inexigibilidade de licitação. O contrato de Miranda foi justamente o ponto de partida da apuração que, posteriormente, resultou na Operação Gutenberg.
“Pede para separar daquele jeito”
Depois da confirmação do dinheiro na conta da editora, o relatório reproduz outra mensagem atribuída a Ed Carlo:
“Pede pra separar daquele jeito que quinta pego e já levo.”
Na sequência, ele afirma:
“Vou entregar pro Dep e fazer ele ligar para os municípios.”
Para o Gaeco, o trecho sugere que uma parcela do dinheiro seria destinada a alguém com capacidade de intermediar contatos políticos e ajudar o grupo a alcançar outras prefeituras.
A investigação sustenta que a estratégia da organização não terminava com a assinatura de um contrato. Após os pagamentos públicos, os valores seriam separados, transferidos ou sacados e distribuídos entre diferentes integrantes e intermediários.
“JR me chamou lá”
Em outra parte da conversa, Ed Carlo afirma:
“JR me chamou lá.”
Logo depois, acrescenta que “ele quer que os 15” sejam repassados para que o próprio interlocutor faça a divisão entre sua parcela e a de “D”.
A interpretação do Gaeco é de que os investigados discutiam percentuais previamente acertados sobre os contratos celebrados com prefeituras.
Outros diálogos analisados pela força-tarefa mencionam percentuais de 5%, 15% e até 35%, dependendo da negociação e dos participantes envolvidos.
Conta da filha teria sido indicada
O relatório também afirma que Ed Carlo teria indicado uma conta bancária de sua filha, Jéssyca Duarte Burgatt, para o recebimento de valores.
Jéssyca também é investigada na Operação Gutenberg. Sua defesa sustenta que todo o dinheiro recebido por ela possui origem lícita e que isso será comprovado no processo.
A investigação busca esclarecer se as transferências identificadas tinham ligação com os contratos da Editora Avante ou se correspondiam a relações financeiras legítimas e independentes dos fatos apurados.
Reunião na Regulação
As mensagens anexadas à investigação também mostram Ed Carlo e Gabriel Taquino organizando um encontro com um prefeito nas dependências da Regulação da Saúde.
Em diálogo de 4 de agosto de 2022, Ed Carlo pergunta a Gabriel:
“Tô vendo que horas o prefeito vai na Regulação.”
Mais tarde, informa que os visitantes já estavam no local:
“Eles estão aqui esperando.”
Para o Ministério Público, a presença de gestores municipais no ambiente comandado por Ed Carlo precisa ser analisada ao lado das negociações comerciais discutidas nas mensagens.
O Gaeco apura se a estrutura pública da Regulação foi utilizada para aproximar prefeitos, negociar contratos de livros e exercer pressão sobre municípios dependentes da liberação de exames, cirurgias e leitos hospitalares.
Investigação política foi aprofundada
As referências a deputados e prefeitos levaram o caso a uma fase mais sensível.
Como algumas autoridades possuem prerrogativa de foro, parte do material chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O procurador-geral de Justiça, porém, entendeu que ainda não havia elementos suficientes para abrir imediatamente uma investigação criminal contra agentes políticos identificados.
Em vez de arquivar essa frente, o chefe do Ministério Público autorizou o Gaeco a continuar reunindo provas.
Agora, os investigadores deverão cruzar:
mensagens e áudios;
extratos bancários;
saques e transferências;
contratos públicos;
agendas de reuniões;
registros de entrada em órgãos públicos;
dados fiscais e telemáticos;
eventual comunicação entre investigados e autoridades.
Quem é o “Dep”?
Essa passa a ser uma das perguntas centrais da nova fase da Operação Gutenberg.
O relatório sustenta que “Dep” se referia a um deputado, mas os trechos conhecidos não revelam o nome da pessoa mencionada. Também não há, até agora, informação pública de denúncia contra parlamentar pelo recebimento desses valores.
A identificação dependerá do cruzamento entre as conversas, a movimentação bancária, possíveis saques, localização dos investigados e outros elementos probatórios.
As mensagens constituem indícios analisados pelo Ministério Público, e não uma condenação antecipada. A eventual responsabilidade criminal de qualquer pessoa dependerá da comprovação dos fatos, do exercício da ampla defesa e de decisão do Poder Judiciário.
