Intervenção continua, tarifa permanece congelada, Prefeitura ainda precisa autorizar a operação e a nova empresa terá de cumprir uma série de exigências antes de assumir o sistema.
O anúncio da venda das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus para a HP Mobilidade despertou uma série de dúvidas entre os usuários do transporte coletivo de Campo Grande.
A empresa de Goiás já assumiu?
A tarifa vai aumentar?
Os ônibus serão trocados imediatamente?
Os motoristas poderão ser demitidos?
A intervenção termina agora?
Na prática, a resposta para a maior parte dessas perguntas é a mesma: ainda não.
Embora o contrato entre os grupos privados tenha sido firmado no último dia 18 de julho e comunicado oficialmente à Prefeitura nesta terça-feira (21), a negociação ainda depende de autorização do município para produzir efeitos na concessão pública.
O O Contribuinte reuniu as principais perguntas e respostas sobre o futuro do transporte coletivo da Capital.
A HP Mobilidade já assumiu o transporte coletivo?
Não.
A empresa assinou um contrato de compra e venda das empresas que integram o Consórcio Guaicurus, mas a transferência depende da anuência da Prefeitura de Campo Grande.
Enquanto essa autorização não for concedida, a operação continua sob administração da equipe interventora nomeada pelo município.
A Prefeitura pode impedir a venda?
Pode.
Como o transporte coletivo é prestado por meio de concessão pública, qualquer mudança no controle das empresas precisa ser aprovada pelo poder concedente.
A prefeita Adriane Lopes afirmou que a autorização somente será concedida caso a HP Mobilidade apresente um plano concreto de melhorias para o sistema.
Entre as exigências estão:
renovação da frota;
instalação de ar-condicionado;
reforma dos terminais;
melhoria da qualidade do serviço;
cumprimento integral do contrato.
Sem isso, a Prefeitura poderá não autorizar a transferência.
A intervenção acaba agora?
Também não.
O processo de intervenção permanece normalmente.
Ele foi decretado por até 180 dias e continua produzindo efeitos.
Durante esse período, os interventores seguem administrando o sistema, realizando auditorias e levantando informações financeiras, operacionais e contratuais.
A prefeita admitiu que a intervenção poderá terminar antes do prazo apenas se a nova empresa apresentar rapidamente uma proposta considerada viável.
Caso contrário, o procedimento continua até sua conclusão.
A tarifa vai aumentar?
Segundo Adriane Lopes, não.
A prefeita garantiu que não haverá reajuste da passagem durante o período de intervenção.
Ela explicou que o município ainda não conhece o custo real da operação, pois as auditorias continuam em andamento.
Somente após a conclusão dos levantamentos técnicos será possível discutir eventual revisão tarifária.
Até lá, o valor pago pelos passageiros permanece inalterado.
Os ônibus serão trocados imediatamente?
Não.
Primeiro, a HP Mobilidade precisará apresentar um cronograma de investimentos.
Somente depois da aprovação da Prefeitura é que poderá iniciar a renovação da frota.
A administração municipal já informou que pretende cobrar a substituição dos 235 ônibus que, segundo o contrato, deveriam ter sido renovados pelo Consórcio Guaicurus.
O que a nova empresa terá de fazer?
Caso receba autorização para assumir o sistema, a HP Mobilidade deverá cumprir uma série de obrigações previstas no contrato de concessão.
Entre elas:
renovar a frota;
instalar ar-condicionado;
reformar os terminais;
melhorar a manutenção dos veículos;
aumentar a qualidade operacional;
reduzir atrasos;
diminuir quebras durante as viagens;
cumprir os índices contratuais.
Segundo a prefeita, Campo Grande já sabe exatamente quais mudanças espera da nova operadora.
O contrato muda?
Não.
Caso a venda seja aprovada, a HP Mobilidade assumirá o contrato atualmente em vigor.
A concessão foi assinada em 2012 e permanece válida até 2032.
Ou seja, a empresa compradora herda tanto os direitos quanto todas as obrigações previstas originalmente.
Os funcionários serão demitidos?
Neste momento, não.
Segundo Adriane Lopes, não existe qualquer discussão sobre demissões durante a intervenção.
Os salários continuam sendo pagos normalmente e a operação segue funcionando.
Se futuramente a HP Mobilidade assumir definitivamente as empresas, a legislação trabalhista determina a sucessão dos contratos de trabalho.
Isso significa que motoristas, mecânicos e demais empregados mantêm seus direitos.
Eventuais mudanças posteriores dependerão exclusivamente da política administrativa da nova controladora e da legislação trabalhista.
Os ônibus continuam circulando normalmente?
Sim.
Não haverá paralisação do transporte coletivo por causa da venda.
As linhas continuam operando normalmente sob administração dos interventores.
A Prefeitura também informou que não existe previsão de greve ou interrupção dos serviços.
O maior desafio começa agora
O anúncio da venda encerra uma etapa importante da crise enfrentada pelo transporte coletivo de Campo Grande, mas está longe de representar a solução definitiva.
A partir de agora, toda a expectativa recai sobre a capacidade da futura operadora de transformar promessas em resultados concretos.
A população continuará cobrando aquilo que espera há anos: ônibus novos, viagens mais seguras, maior pontualidade, conforto para os passageiros e terminais em melhores condições.
A mudança de controle só será considerada bem-sucedida se essas melhorias deixarem o papel e passarem a fazer parte da rotina de quem depende diariamente do transporte coletivo na Capital.
