A Prefeitura de Campo Grande autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 6.460.492,06 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para garantir o custeio do passe estudantil destinado aos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na Capital. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Município.
O recurso faz parte de um convênio firmado entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura, que prevê o repasse de R$ 11.577.608,06 ao município durante um período de 12 meses para financiar a gratuidade no transporte coletivo dos estudantes da rede estadual. O crédito suplementar representa a autorização orçamentária necessária para que a Semed possa empenhar e executar parte dessas despesas.
Do valor agora incorporado ao orçamento, R$ 5.461.939,70 serão destinados ao atendimento de estudantes do ensino médio, enquanto R$ 998.552,36 serão aplicados no ensino fundamental. Os recursos têm origem no excesso de arrecadação decorrente do convênio estadual, ou seja, não representam remanejamento de verbas retiradas de outras áreas da administração municipal.
Na prática, o decreto não significa que o dinheiro já foi pago, mas autoriza a Prefeitura a utilizar os recursos conforme o cronograma financeiro previsto no convênio. Esse procedimento é comum na administração pública sempre que há necessidade de adequar o orçamento à entrada de novas receitas.
O novo acordo substitui o convênio firmado em 2025, que previa um repasse de R$ 13,47 milhões para o mesmo benefício. Com isso, o valor destinado ao passe estudantil em 2026 é cerca de 14,1% menor que o do contrato anterior. Apesar da redução, a parceria entre Estado e Município garante a continuidade da gratuidade para os estudantes da rede estadual que utilizam diariamente o transporte coletivo em Campo Grande.
O passe estudantil é um dos principais programas de apoio à permanência dos alunos na escola, reduzindo os custos de deslocamento e ampliando o acesso à educação. Em Campo Grande, o benefício atende estudantes que dependem do transporte coletivo para frequentar as aulas, sendo financiado por meio da cooperação entre o Governo do Estado e a administração municipal.
