O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) remova, no prazo de 24 horas, publicações veiculadas em canais oficiais do governo que promovam a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
A decisão estabelece que deverão ser excluídos os conteúdos que destaquem a atuação pessoal do presidente, ultrapassem o caráter meramente informativo ou tenham natureza de publicidade institucional relacionada a programas, obras, serviços e entregas do governo federal.
Além da retirada das publicações já existentes, o ministro também proibiu a divulgação de novos conteúdos com promoção pessoal de Lula nos canais oficiais da administração federal enquanto perdurar o período de restrições previsto pela legislação eleitoral.
Na mesma decisão, Nunes Marques determinou que as plataformas Facebook e X também removam as postagens indicadas, caso os responsáveis pelos perfis oficiais não cumpram a ordem judicial dentro do prazo estabelecido.
A medida foi tomada após uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que alegou uso indevido do canal Gov para promover a candidatura do presidente à reeleição. Ao analisar o pedido, o ministro rejeitou a exclusão de todas as publicações dos perfis oficiais, mas entendeu que devem ser retirados apenas os conteúdos que apresentem desvio de finalidade e configurem promoção pessoal.
A legislação eleitoral proíbe, durante o período que antecede as eleições, a utilização da publicidade institucional para beneficiar candidatos. O objetivo é preservar o equilíbrio da disputa eleitoral e impedir o uso da estrutura pública em favor de campanhas políticas.
