Após protocolar um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a educação domiciliar em Campo Grande, o vereador Rafael Tavares (PL) passou a receber questionamentos sobre como o modelo funcionaria na prática.
A proposta não acaba com o ensino tradicional, nem obriga qualquer família a aderir ao homeschooling. O objetivo é criar uma alternativa para os pais que desejam assumir diretamente a educação dos filhos, caso a modalidade seja regulamentada em âmbito nacional.
Conhecida internacionalmente como homeschooling, a educação domiciliar permite que o processo de aprendizagem seja conduzido pelos próprios pais ou responsáveis, diretamente ou com o auxílio de professores particulares. Ainda assim, o projeto estabelece que os estudantes deverão seguir os conteúdos mínimos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo o cumprimento das exigências educacionais do país.
Pela proposta apresentada por Rafael Tavares, a adesão seria totalmente voluntária. As famílias que preferirem manter os filhos na escola continuarão tendo essa opção normalmente. O projeto apenas amplia o direito de escolha, oferecendo um modelo alternativo de ensino para quem desejar adotá-lo.
Para ingressar na modalidade, os pais deverão apresentar um requerimento à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), acompanhado de um plano pedagógico anual, documentos dos responsáveis e do estudante, além da identificação do professor particular, quando houver. A Secretaria ficará responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas.
A proposta também prevê avaliações periódicas para verificar o desenvolvimento dos estudantes. Caso seja constatado desempenho insuficiente de forma reiterada ou ausência injustificada nas avaliações, poderá ser determinada a reinserção do aluno no ensino presencial, resguardando o interesse da criança ou do adolescente.
Outro ponto previsto no projeto é a proteção dos estudantes. Pais ou responsáveis condenados, com decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, crimes hediondos ou infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) praticadas contra crianças e adolescentes não poderão optar pela educação domiciliar.
“Nosso projeto não tira o direito de ninguém. Quem acredita no ensino tradicional continuará podendo matricular seus filhos na escola. O que queremos é garantir que as famílias também tenham liberdade para escolher outro modelo de educação, com acompanhamento, fiscalização e regras claras”, afirmou o vereador.
O projeto atualmente está em análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de eventual votação em plenário.
