Ministro autorizou medidas contra jornalista e sua fonte e depois falou publicamente em crimes praticados “mediante paga” e “pagamento em dinheiro”; conteúdo do relatório da PF reacende discussão sobre sigilo da fonte, presunção de inocência e imparcialidade.
Um relatório de inteligência da Polícia Federal acrescentou um novo e controverso capítulo ao caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo, alvo de investigação após publicar reportagens questionando fatos relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O documento utilizado na investigação que levou o ministro Alexandre de Moraes a autorizar busca e apreensão relacionada à fonte do jornalista afirma não haver indícios de que Luís Pablo tenha praticado crime de violação de sigilo funcional.
Mais: segundo o relatório, também não seria possível “apontar com máxima certeza” que o jornalista tenha recebido dinheiro para produzir matérias envolvendo Flávio Dino.
A informação ganha relevância porque, após autorizar as medidas investigativas, Moraes fez uma manifestação pública contundente sobre o episódio e mencionou expressamente supostas organizações que, segundo ele, estariam “travestidas de jornalismo” e praticariam crimes em troca de dinheiro.
O contraste entre o grau de certeza da manifestação pública do ministro e as ressalvas existentes no relatório policial coloca o episódio novamente no centro do debate sobre liberdade de imprensa, proteção constitucional do sigilo da fonte e os limites da atuação de um magistrado durante uma investigação ainda em andamento.
PF: não é possível apontar “com máxima certeza”
De acordo com o conteúdo atribuído ao relatório de inteligência da Polícia Federal, os elementos reunidos não permitiram concluir categoricamente que Luís Pablo recebeu valores em troca das reportagens publicadas sobre Flávio Dino.
O documento registra não ser possível:
“apontar com máxima certeza” que Luís Pablo recebeu dinheiro para fazer matérias sobre Dino.
Também segundo o relatório, não foram identificados indícios suficientes para atribuir ao jornalista crime de violação de sigilo funcional.
Esse ponto é particularmente importante porque as medidas determinadas pelo Supremo atingiram não apenas o jornalista, mas chegaram à identidade e à atuação de sua fonte.
Reportagens envolviam Flávio Dino
O caso começou a ganhar dimensão nacional depois de reportagens publicadas por Luís Pablo envolvendo o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão e pessoas ligadas ao ministro Flávio Dino.
A investigação passou a apurar a obtenção das informações utilizadas nas publicações e eventual prática de crimes no processo de acesso ao conteúdo.
Foi nesse contexto que Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão.
A operação provocou reação imediata de entidades representativas da imprensa, principalmente porque a Constituição Federal assegura expressamente o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Moraes falou em “paga”, “recompensa” e “pagamento em dinheiro”
Depois da repercussão do caso, Alexandre de Moraes fez uma manifestação pública na qual adotou um tom muito mais categórico ao falar sobre pessoas que, segundo ele, utilizariam o jornalismo como fachada para cometer crimes.
Moraes declarou:
“Da mesma maneira, o STF continuará a proteger todas as pessoas e suas famílias, inclusive ministros desse Tribunal, que venham a ser ameaçados ou coagidos por associações criminosas, que, travestidas de jornalismo, pratiquem diversas infrações penais mediante paga, mediante recompensa, mediante pagamento em dinheiro, ou comprando ilicitamente informações obtidas criminosamente.”
É justamente esse trecho que agora ganha nova dimensão diante do conteúdo do relatório da própria Polícia Federal.
Enquanto Moraes falou publicamente em “paga”, “recompensa” e “pagamento em dinheiro”, a investigação policial, conforme o relatório divulgado, registrou que não era possível afirmar com máxima certeza que Luís Pablo tivesse recebido dinheiro para produzir as reportagens.
Fala abre debate sobre pré-julgamento
A diferença entre a linguagem utilizada pelo ministro e as conclusões cautelosas da investigação abriu uma nova discussão jurídica.
Críticos da atuação de Moraes sustentam que um magistrado responsável pela condução de uma investigação deve evitar manifestações públicas capazes de transmitir antecipadamente uma conclusão sobre fatos que ainda estão sendo apurados.
O princípio constitucional da presunção de inocência determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Há ainda as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Isso não significa, por si só, que a manifestação de Moraes tenha sido juridicamente reconhecida como pré-julgamento ou que o ministro esteja formalmente impedido de atuar no processo. Uma conclusão dessa natureza dependeria da análise das circunstâncias do caso pelos mecanismos jurídicos competentes.
Mas a divergência entre a contundência da declaração e a ausência de conclusão definitiva da própria investigação fortalece os questionamentos apresentados por críticos da decisão.
Sigilo da fonte virou centro da discussão
Outro ponto sensível é a proteção constitucional concedida às fontes jornalísticas.
O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição estabelece que:
“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”
Por isso, medidas judiciais capazes de revelar a identidade de uma fonte jornalística são consideradas extremamente sensíveis.
O sigilo existe justamente para permitir que pessoas entreguem documentos e informações de interesse público à imprensa sem medo de sofrer represálias.
Isso não concede imunidade para a prática de crimes. Mas exige que qualquer medida destinada a atingir uma fonte jornalística seja fundamentada e compatível com as garantias constitucionais destinadas à liberdade de imprensa.
Entidades de imprensa reagiram
A operação envolvendo Luís Pablo provocou manifestações de entidades ligadas ao jornalismo brasileiro.
O caso levantou preocupações sobre a possibilidade de utilização de investigações criminais para alcançar fontes responsáveis por fornecer informações posteriormente utilizadas em reportagens.
O debate ultrapassou a situação individual do jornalista maranhense.
A preocupação manifestada por profissionais e entidades é com o precedente que decisões dessa natureza podem criar para outras redações e jornalistas investigativos do país.
Se uma fonte teme que sua identidade possa ser alcançada depois da publicação de uma reportagem, o fluxo de informações sobre irregularidades envolvendo autoridades e agentes públicos pode ser diretamente afetado.
Relatório muda o peso do caso
O conteúdo agora conhecido do relatório da Polícia Federal não encerra a investigação e tampouco significa, sozinho, que todas as suspeitas tenham sido descartadas.
Mas traz um elemento fundamental.
A própria PF não conseguiu afirmar com máxima certeza que houve pagamento ao jornalista para a publicação das matérias.
Também não apontou, conforme o documento divulgado, indícios de violação de sigilo funcional praticada por Luís Pablo.
São ressalvas importantes diante da gravidade das medidas adotadas e, principalmente, da manifestação pública feita posteriormente pelo ministro responsável pelo caso.
A investigação continuará seguindo seu curso e novos elementos poderão surgir.
Até que isso aconteça, porém, permanece uma diferença relevante entre aquilo que a Polícia Federal afirma conseguir provar e a contundência das palavras utilizadas publicamente por Alexandre de Moraes.
E, quando uma investigação envolve simultaneamente um ministro do Supremo, outro integrante da própria Corte, um jornalista e o sigilo constitucional de uma fonte, essa diferença deixa de ser um detalhe.
Passa a ser parte central da notícia.
