Procuradoria sustenta que investigações sob relatoria de André Mendonça não envolvem pessoas com prerrogativa de foro; filho de Lula é alvo de três inquéritos no Supremo.
A Procuradoria-Geral da República pediu que duas investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixem o Supremo Tribunal Federal e sejam encaminhadas à primeira instância da Justiça.
A informação foi confirmada pela defesa do empresário.
Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, a PGR sustentou que os procedimentos não apresentam elementos capazes de justificar sua permanência no Supremo, já que não haveria investigados detentores de prerrogativa de foro.
“A defesa confirma que a Procuradoria-Geral da República pediu que o caso do Lulinha vá para a 1ª instância por não envolver investigado com foro”, afirmou o advogado, conforme o relato divulgado sobre o caso.
A manifestação diz respeito aos inquéritos que estão sob relatoria do ministro André Mendonça.
Fábio Luís não exerce mandato nem ocupa função pública que lhe garanta foro privilegiado.
A discussão, entretanto, não termina aí.
As investigações chegaram ao STF porque foram consideradas relacionadas a outros procedimentos já conduzidos pela Corte, especialmente os desdobramentos da Operação Sem Desconto.
É justamente a existência ou não dessa conexão que agora está no centro da disputa jurídica.
A Polícia Federal investiga Lulinha por suspeitas relacionadas a tráfico de influência e corrupção. O filho do presidente não é apontado como participante do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões que originou a Operação Sem Desconto.
As informações encontradas durante essas apurações, porém, deram origem a novos procedimentos.
Dois estão nas mãos de André Mendonça.
Um terceiro está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A palavra final sobre a permanência ou não dos procedimentos no Supremo será dos ministros responsáveis pelos respectivos inquéritos.
