A relatora da Medida Provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, senadora Leila Barros (PDT-DF), chegou a um acordo nesta terça-feira (1º) para tentar destravar a votação da proposta. A expectativa é que o texto seja analisado nesta quarta-feira (2) pela comissão mista e, na sequência, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O principal ponto de divergência era a forma de avaliação dos impactos da medida, que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257.
Pelo acordo, a primeira avaliação dos efeitos da medida será realizada três meses após sua entrada em vigor. Depois disso, o Ministério da Fazenda fará análises a cada seis meses, enquanto o Congresso Nacional deverá realizar uma avaliação anual.
O entendimento também prevê critérios para verificar se a medida atende às demandas do setor produtivo. Entre os pontos considerados estão a chamada isonomia tributária e regulatória, além de avaliações relacionadas à propriedade intelectual e à qualidade dos produtos importados.
Algumas propostas que chegaram a ser discutidas ficaram fora do texto. É o caso da exigência para que empresas beneficiadas utilizem os Correios nas entregas e da criação de um sistema de cashback para consumidores. Segundo os parlamentares envolvidos nas negociações, esses temas poderão ser tratados posteriormente na reforma tributária.
A MP 1.357/2026 perde a validade no dia 8 de setembro. Para continuar em vigor, portanto, precisa ser aprovada pelo Congresso antes dessa data. O calendário é apertado porque a atual semana concentra as últimas sessões deliberativas do Legislativo antes do período eleitoral.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em agosto de 2024 e estabeleceu imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. Com a nova MP, a alíquota federal foi zerada nessa faixa.
O fim do imposto federal, porém, não significa que as compras estejam completamente livres de tributação. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado e atualmente varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Caso a MP não seja aprovada até 8 de setembro, a autorização para manter a alíquota federal zerada perderá validade, e a cobrança de 20% poderá voltar a incidir sobre as compras internacionais de até US$ 50.
