Presidente do STF retirou o procedimento do Inquérito das Fake News, mas enviou a primeira análise à instituição comandada por Paulo Gonet, citado nas mensagens de Vorcaro e autor do pedido de nulidade dos atos de Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou das mãos de Alexandre de Moraes o controle sobre a ofensiva lançada contra André Mendonça, mas deixou em aberto um conflito institucional que pode comprometer a credibilidade do novo procedimento.
Em decisão desta sexta-feira, 4 de setembro, Fachin determinou que o despacho de Moraes e seus anexos fossem retirados do Inquérito 4.781, o Inquérito das Fake News, e incorporados à Petição 16.704, conduzida pela Presidência do STF.
A medida interrompeu a tentativa de Moraes de utilizar um inquérito relatado por ele próprio para formular acusações contra o ministro responsável por tornar público o material que o expôs no Caso Master.
Fachin, entretanto, entregou à Procuradoria-Geral da República a primeira análise sobre a admissibilidade e a regularidade da iniciativa de Moraes. O órgão é comandado por Paulo Gonet, uma das autoridades mais diretamente atingidas pelo conteúdo que veio a público após André Mendonça levantar o sigilo dos autos.
O detalhe praticamente ignorado por parte da imprensa é que Gonet ocupa duas posições potencialmente conflitantes: é uma das autoridades chamadas por Fachin a prestar esclarecimentos e, simultaneamente, comanda a instituição que dará o primeiro parecer sobre a ofensiva contra Mendonça.
PGR falará antes de Mendonça
O despacho estabelece uma ordem clara.
Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. O órgão também poderá examinar as acusações formuladas contra Mendonça.
Somente depois da manifestação da Procuradoria, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.
Isso significa que a PGR não será apenas consultada lateralmente. Sua manifestação será o primeiro parecer jurídico produzido dentro do novo procedimento.
A decisão de Fachin não determina o impedimento de Gonet, não estabelece a designação de um subprocurador-geral independente e não esclarece quem assinará o documento em nome da Procuradoria.
“Saudade”, charuto e Macallan
O possível conflito não decorre apenas de uma citação isolada ao nome do procurador-geral.
O relatório da Polícia Federal tornado público por decisão de Mendonça registra comunicações entre Daniel Vorcaro e o advogado Ciro Soares, apresentado como amigo de Gonet. Segundo o documento, Soares atuava como intermediário entre o banqueiro e o chefe da PGR.
Em 15 de março de 2025, Soares enviou a Vorcaro uma fotografia ao lado de Gonet e escreveu: “Liga aqui. Ele quer falar com você”. De acordo com o material, depois de algumas tentativas, Vorcaro e Gonet conversaram por telefone durante quase quatro minutos.
Treze dias depois, Soares encaminhou a Vorcaro mensagens atribuídas ao procurador-geral:
“Que bom! Estou na torcida por vocês.”
Em seguida:
“Já estou com saudade de você! Estou embarcado para Roma.”
E completou:
“Manda essa mensagem para ele.”
Vorcaro respondeu com um emoji de coração e pediu que o intermediário agradecesse:
“Agradece muito o carinho. Saudade dele. Vamos marcar estar juntos.”
Em outro trecho, também atribuído a Gonet e encaminhado pelo advogado, aparece a referência a uma viagem a Londres:
“Oba!!!! Tomara que tenha charuto e macalan.”
A grafia foi reproduzida conforme consta do material divulgado. A referência seria ao whisky Macallan.
O diálogo prossegue com Ciro Soares afirmando que Gonet teria perguntado se o filho poderia viajar com o grupo para Londres. Segundo a PF, uma lista posterior previa que “Pedro e Ciro” teriam despesas pagas pelo Banco Master. A viagem e o evento, contudo, não chegaram a ocorrer.
Gonet nega relação com Vorcaro
O procurador-geral nega ter mantido relação pessoal, profissional, contratual ou financeira com Daniel Vorcaro. Também afirma que não pediu ao banqueiro que financiasse uma viagem de seu filho.
Segundo a versão apresentada por Gonet a interlocutores, seu filho não recebeu convite, não teve contato com Vorcaro e não viajou para qualquer evento financiado pelo Master.
Gonet também sustenta que aceitou participar do fórum jurídico em Londres por se tratar de uma homenagem a Alexandre de Moraes. O evento acabou cancelado e o procurador-geral não viajou.
A defesa precisa constar. Ela, entretanto, não elimina a questão institucional.
Mesmo que os fatos não configurem crime ou vantagem indevida, o relatório registra uma ligação telefônica, mensagens atribuídas a Gonet, manifestações de proximidade, planos de encontro e referências à participação de seu filho em uma viagem.
O próprio Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento preliminar para examinar uma representação relacionada aos fatos.
Vorcaro também pediu ajuda de “Paulo”
O material contém uma segunda frente de questionamentos.
Em mensagens atribuídas ao banqueiro, Vorcaro pergunta se determinada situação poderia ser revertida com “Paulo ou Andrei”. A interpretação registrada no relatório relaciona os nomes ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
As mensagens não comprovam que Gonet tenha recebido o pedido, tomado qualquer providência ou interferido na investigação. Demonstram, porém, que Vorcaro acreditava ser possível procurar interlocutores para tentar chegar às autoridades.
Esse é justamente um dos pontos que deveriam ser examinados por uma apuração independente.
Gonet tentou anular o material que o expôs
Depois que as informações vieram a público, a PGR pediu a nulidade dos atos praticados por Mendonça e defendeu a extinção da Petição 16.662.
Gonet argumentou que Mendonça teria ultrapassado sua competência ao determinar a identificação de pessoas com foro privilegiado presentes nas comunicações analisadas pela Polícia Federal.
A PF, por outro lado, afirmou que trabalhou sobre dados já existentes no aparelho de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. Pela versão policial, não foi aberta uma investigação autônoma contra Moraes ou Gonet. Os investigadores teriam organizado e identificado os interlocutores encontrados no acervo.
A posição adotada por Gonet favoreceu a tese apresentada por Moraes e atacou diretamente a validade do trabalho conduzido sob a relatoria de Mendonça.
Agora, a PGR comandada pelo mesmo procurador-geral deverá avaliar se é admissível o procedimento utilizado por Moraes para acusar Mendonça.
Gonet terá de explicar e, ao mesmo tempo, avaliar
A contradição fica ainda mais evidente quando as duas decisões de Fachin são examinadas conjuntamente.
Em 3 de setembro, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações sobre o Caso Master. Gonet foi chamado a explicar, entre outros pontos, as providências adotadas pela PGR no controle externo da atividade policial.
No dia seguinte, o presidente do STF entregou à mesma PGR a missão de avaliar a iniciativa de Moraes contra Mendonça.
Em uma frente, Gonet é chamado a prestar esclarecimentos. Na outra, a instituição comandada por ele funciona como órgão opinativo.
Pedidos formais de suspeição
O debate sobre a independência de Gonet já saiu do terreno exclusivamente político.
A OAB do Paraná defendeu formalmente sua suspeição no Caso Master. Para a entidade, a circunstância de o procurador-geral aparecer no material e pedir a nulidade da apuração que o menciona compromete a independência necessária para sua atuação. A manifestação foi divulgada pela própria OAB-PR.
Esses pedidos ainda não foram julgados e não equivalem à comprovação de responsabilidade. Mostram, contudo, que a controvérsia sobre a posição do procurador-geral é concreta e institucional.
A pergunta que Fachin não respondeu
Fachin acertou ao retirar o procedimento do Inquérito das Fake News e impedir que Moraes continuasse comandando um expediente relacionado diretamente à sua própria defesa.
Mas não explicou por que a primeira análise foi entregue à PGR sem uma determinação expressa para que Gonet se afastasse.
A Procuradoria pode designar outro integrante para elaborar o parecer. Para afastar a aparência de interferência, entretanto, seria necessário que essa designação fosse formal e que Gonet não participasse da elaboração, revisão ou aprovação do documento.
Sem essa providência, Fachin terá apenas transferido o conflito.
O caso terá saído das mãos de Moraes, diretamente interessado em desacreditar Mendonça, para passar pelo comando de Gonet, citado nas mensagens, chamado a prestar esclarecimentos e autor do pedido de nulidade dos atos praticados pelo mesmo Mendonça.
A pergunta que permanece é direta: como a PGR poderá avaliar com independência a ofensiva contra André Mendonça se seu próprio chefe está pessoal e institucionalmente envolvido na controvérsia que deu origem ao confronto?
O espaço permanece aberto para manifestação da Procuradoria-Geral da República e de Paulo Gonet.
