Conselho Pleno aprovou na noite desta terça-feira (9) propostas que serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB; documentos mencionam “indícios da prática de crime de responsabilidade” e também preveem pedidos de investigação no STF.
A crise que envolve integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula da Polícia Federal e o procurador-geral da República ganhou um novo e importante capítulo institucional.
Na noite desta terça-feira, 9 de setembro, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, durante reunião extraordinária, uma série de propostas envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Entre as medidas aprovadas estão propostas para abertura de processos de impeachment contra Moraes e Toffoli.
As deliberações não significam que os ministros estejam sofrendo processo de impeachment neste momento. O que a seccional do Distrito Federal aprovou foi o encaminhamento das propostas ao Conselho Federal da OAB, para que a entidade nacional avalie a apresentação dos pedidos ao Senado Federal.
Os documentos fazem referência a “indícios da prática de crime de responsabilidade” e citam como fundamentos o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, além da Lei nº 1.079/1950, que disciplina crimes de responsabilidade e os respectivos processos.
Alexandre de Moraes é alvo de pedido de impeachment
No caso de Alexandre de Moraes, o Conselho Pleno aprovou proposta para que o Conselho Federal da OAB encaminhe ao Senado um pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro.
A OAB-DF também aprovou uma proposta para solicitar ao próprio STF a investigação de Moraes, diante da gravidade das condutas que, segundo os documentos analisados pelo Conselho, estariam sob apuração da Polícia Federal.
O movimento ocorre em um momento particularmente delicado para Moraes.
Nas últimas semanas, o ministro passou ao centro das discussões envolvendo as revelações relacionadas ao Banco Master e Daniel Vorcaro, além dos questionamentos sobre a atuação das instituições responsáveis pelas investigações.
Toffoli também entra na mira
A ofensiva institucional da OAB-DF não ficou restrita a Moraes.
O Conselho também aprovou proposta de pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, seguindo, segundo os documentos, fundamentação jurídica semelhante à apresentada no caso de Alexandre de Moraes.
Além disso, foi aprovada proposta para que seja solicitada ao STF uma investigação envolvendo Toffoli, igualmente sob a justificativa da gravidade dos fatos que estariam sendo apurados.
Assim, dois integrantes do Supremo passam a figurar simultaneamente nas deliberações aprovadas pela seccional da Ordem no Distrito Federal.
Paulo Gonet também é alvo
A reunião extraordinária avançou ainda sobre a atuação do chefe do Ministério Público Federal.
O Conselho Pleno aprovou também uma proposta de abertura de processo de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet já vinha enfrentando questionamentos relacionados à condução institucional dos desdobramentos do caso Master.
A entrada formal de seu nome nas deliberações da OAB-DF aumenta a dimensão da crise: as discussões deixam de alcançar apenas ministros do Supremo e chegam também à chefia da Procuradoria-Geral da República.
Decisões chegam em momento de confronto aberto dentro do STF
A movimentação ocorre justamente quando o Supremo atravessa uma sequência incomum de conflitos relacionados à Polícia Federal e ao caso Master.
Nesta quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, revertendo os efeitos do afastamento anteriormente determinado no âmbito de decisão de André Mendonça.
Dino também determinou o retorno de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da PF.
Na fundamentação, Dino chegou a mencionar o encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, afirmando que a situação poderia representar interferência na esfera de competências de outros ministros e do próprio Plenário.
Ao mesmo tempo, a forma pela qual a reversão do afastamento chegou à relatoria de Dino passou a provocar uma nova discussão jurídica.
Caminho adotado por Andrei vira novo ponto da controvérsia
Um dos questionamentos agora levantados diz respeito ao caminho processual utilizado para buscar a reversão do afastamento.
Em vez de a controvérsia permanecer exclusivamente no procedimento em que a medida havia sido determinada, a questão chegou a processo sob relatoria de Flávio Dino relacionado às emendas parlamentares.
A circunstância passou a alimentar críticas sobre eventual “forum shopping”, expressão jurídica utilizada para descrever a tentativa de direcionar uma controvérsia ao juízo considerado mais favorável.
Trata-se, neste momento, de uma tese crítica sobre a estratégia processual, e não de uma conclusão judicial de que Andrei tenha praticado alguma irregularidade.
Flávio Dino, por sua vez, acolheu a questão e determinou a reintegração do diretor-geral.
De Moraes a Gonet, crise alcança diferentes instituições
A sucessão de acontecimentos demonstra que a crise já ultrapassou a disputa entre dois ministros.
De um lado estão decisões conflitantes e questionamentos sobre competência dentro do próprio Supremo. De outro, aparecem as revelações relacionadas ao Banco Master, a atuação da Polícia Federal e as discussões envolvendo a PGR.
Agora, a OAB-DF, uma instituição representativa da advocacia, entra formalmente nesse cenário ao aprovar propostas que atingem Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet.
O próximo passo será decisivo.
As propostas aprovadas pela seccional deverão seguir para o Conselho Federal da OAB. É a instância nacional da entidade que deverá analisar os encaminhamentos e decidir se levará adiante, perante o Senado e demais órgãos competentes, as medidas aprovadas no Distrito Federal.
A diferença é importante: não há impeachment aberto contra os três em razão dessa deliberação. O fato novo é que, na noite de 9 de setembro, o Conselho Pleno da OAB-DF decidiu formalmente defender o avanço dessas medidas, ampliando ainda mais a pressão institucional sobre autoridades que já estão no centro da maior controvérsia recente envolvendo o STF, a Polícia Federal, a PGR e o caso Banco Master.
