Carlos Viana afirma que decisão individual de Dino contrariou afastamento acompanhado por três ministros da Segunda Turma; senador diz estar protocolando pedido nesta quarta-feira (9) e cobra reação imediata do Senado.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça do governo Lula, de determinar a reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal provocou uma reação imediata no Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira, 9 de setembro de 2026.
Às 8h17, o senador Carlos Viana anunciou publicamente que estava apresentando um pedido de impeachment contra Flávio Dino.
“Estou entrando, neste exato momento, com pedido de impeachment do ministro Flávio Dino”, escreveu o parlamentar.
A iniciativa ocorre poucas horas depois da decisão de Dino que determinou a volta de Andrei Rodrigues ao comando da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação.
Viana questiona decisão individual de Dino
O principal argumento apresentado publicamente pelo senador é a forma pela qual Dino interferiu no afastamento anteriormente determinado.
Segundo Carlos Viana, uma decisão individual proferida em outro processo acabou produzindo efeito contrário a uma medida que havia recebido o acompanhamento de três integrantes da Segunda Turma.
“Uma decisão individual, proferida em outro processo, determinou a reintegração da cúpula da Polícia Federal depois de três ministros da Segunda Turma terem acompanhado o afastamento.”
A crítica toca justamente em um dos pontos que já começaram a gerar questionamentos após a decisão desta quarta-feira: o caminho processual utilizado para levar a controvérsia até Flávio Dino.
Pedido chegou a Dino por outro processo
Andrei Rodrigues buscou a reversão da medida em processo relacionado às emendas parlamentares, sob relatoria de Dino, em vez de limitar a discussão ao procedimento no qual havia ocorrido seu afastamento.
Esse caminho passou a gerar acusações de possível “forum shopping”, expressão empregada no meio jurídico para descrever situações em que se busca submeter uma controvérsia ao juízo considerado mais favorável.
É importante destacar que a expressão representa, neste caso, uma crítica à estratégia processual adotada, e não uma conclusão judicial de que tenha ocorrido irregularidade.
Dino acolheu a questão e, monocraticamente, determinou a reintegração.
Dino citou até encontro de Mendonça com Vorcaro
A decisão ganhou contornos ainda mais controversos porque Flávio Dino utilizou em sua fundamentação informações envolvendo o próprio André Mendonça.
Ao tratar daquilo que classificou como interferência na esfera de competência de outros ministros e do Plenário, Dino mencionou a informação de que Mendonça teria recebido Daniel Vorcaro, do Banco Master, para uma reunião nas dependências de uma empresa privada.
Dino ressalvou expressamente que não fazia juízo antecipado sobre o conteúdo daquele encontro.
Por outro lado, nos trechos divulgados da decisão, não aparecem eventuais contatos atribuídos a integrantes da cúpula da PF com Vorcaro, questão que também integra o debate público sobre o caso Master.
“Isso precisa ser enfrentado pelo Senado”
Carlos Viana elevou o tom ao anunciar o pedido.
“Isso precisa ser enfrentado pelo Senado.”
O parlamentar também convocou outros senadores e a população a pressionarem a Casa.
“E eu preciso do apoio do Brasil e dos meus colegas senadores. Cobre o senador do seu estado. Venham para Brasília.”
Para Viana, o episódio já alcançou a dimensão de uma “crise institucional”.
“Não podemos continuar assistindo, em silêncio, a uma crise institucional dessa dimensão.”
E concluiu:
“Estou fazendo a minha parte. Agora preciso de vocês. O Senado precisa agir. Hoje.”
Pressão sobre Supremo aumenta
O anúncio ocorre no mesmo momento em que outros integrantes do sistema de Justiça enfrentam questionamentos institucionais.
Na noite anterior, a OAB-DF aprovou propostas envolvendo pedidos contra Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda dependem dos respectivos encaminhamentos e procedimentos institucionais.
Agora, Flávio Dino também passa a ser alvo de uma iniciativa de impeachment anunciada no Senado, desta vez diretamente relacionada à disputa sobre o comando da Polícia Federal.
O simples protocolo de um pedido, entretanto, não significa abertura de processo de impeachment. Para que uma iniciativa contra ministro do STF avance no Senado, é necessário percorrer o procedimento previsto para esse tipo de representação.
O fato político desta manhã é outro: horas depois de Flávio Dino reverter os efeitos do afastamento da cúpula da PF, sua decisão já provocou reação no Senado e levou um parlamentar a anunciar formalmente uma tentativa de responsabilização do ministro.