O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em atuação conjunta com os presidentes das 27 seccionais estaduais, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) para afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, do caso que investiga a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Motivos do pedido
A OAB argumenta que Gonet foi pessoalmente intimado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a prestar esclarecimentos sobre a apuração referente à Polícia Federal e, por isso, não possui a imparcialidade necessária para atuar como fiscal da lei na mesma investigação. O procurador-geral é citado no relatório da PF que veio a público com as mensagens entre Moraes e Vorcaro; segundo o documento, o ex-banqueiro teria financiado uma viagem do filho de Gonet a Londres em meados de 2025, e registros indicam diálogos entre o PGR e Vorcaro por intermédio do advogado Ciro Soares.
Para preservar a neutralidade processual, a petição sugere que a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo seja conduzida pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand.
Comissão especial e próximos passos
A entidade também instituiu uma comissão especial — composta pela Diretoria do Conselho Federal e por presidentes de seccionais — para examinar os documentos sigilosos do STF e elaborar um parecer detalhado sobre a crise institucional. O documento final será submetido à votação do Conselho Pleno da OAB, que definirá os próximos passos judiciais. A manifestação atual não menciona pedidos diretos de impeachment.
Acesso a documentos e pedido de arquivamento
Na mesma petição, a OAB requer acesso integral aos autos, relatórios e elementos de prova da Petição 16.704 (que centraliza os desdobramentos da crise no STF), além de materiais vinculados à Petição 16.662 e ao Inquérito 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, cujo arquivamento também foi formalmente solicitado pela entidade. A ordem ainda pede a apuração de eventuais infrações penais cometidas por autoridades de qualquer Poder, sem distinção de cargo.
“A repercussão dos acontecimentos ultrapassa os interesses individuais das autoridades diretamente envolvidas. A matéria alcança o funcionamento do sistema de Justiça, a Polícia Federal, a advocacia e a percepção social acerca das instituições responsáveis pela aplicação da Constituição”, destaca o documento protocolado. Em nota, a OAB reforçou que a iniciativa não busca interferir no trabalho investigativo nem expor dados protegidos por sigilo legal.
