Caso está previsto para ser analisado pelo plenário do STF em 23 de setembro; informação sobre o aconselhamento foi publicada pela revista Veja.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está sendo aconselhado a adiar a sessão prevista para 23 de setembro que envolve questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master, segundo informação publicada pela revista Veja.
A possibilidade de adiamento surge um dia depois de o Supremo realizar uma longa e tensa sessão extraordinária relacionada ao procedimento que alcança o ministro Alexandre de Moraes e terminar o julgamento sem uma decisão definitiva.
Até o momento, porém, conforme as informações fornecidas, a sessão envolvendo Mendonça continua marcada para o dia 23. Não há indicação de que Fachin tenha decidido pelo adiamento.
Outro capítulo da crise no Supremo
O julgamento do dia 23 envolve a Petição 16.704, procedimento que reúne questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça na condução das apurações do caso Master.
O processo ganhou ainda mais importância depois do julgamento desta terça-feira (15).
Isso porque uma das principais discussões travadas no plenário foi justamente se a Pet 16.704 deveria ser reunida à Pet 16.662, relacionada ao relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que contém referências a Alexandre de Moraes.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes defenderam a reunião dos procedimentos.
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos casos separados.
O ministro Flávio Dino pediu vista antes da conclusão, suspendendo o julgamento com placar parcial de 4 a 3 pela separação.
Caso Moraes ficou sem resposta
A discussão processual consumiu a sessão extraordinária e impediu que o Supremo chegasse à questão que concentrava as atenções: o destino do procedimento relacionado aos elementos encontrados pela PF envolvendo Moraes.
A Procuradoria-Geral da República questiona a validade da ordem que deu origem ao relatório e pediu a nulidade e extinção da Pet 16.662.
Já o material policial reúne informações extraídas do celular de Vorcaro e referências a autoridades. A existência dessas referências, por si só, não comprova prática criminosa, e justamente por isso o plenário discutiria os limites e o prosseguimento do procedimento.
Agora, julgamento de Mendonça também pode ser postergado
É nesse ambiente que surge a informação de que Fachin está sendo aconselhado a não realizar, ao menos na data atualmente prevista, o julgamento relacionado a Mendonça.
Um eventual adiamento acrescentaria um novo capítulo à crise processual instalada no Supremo.
Isso porque a Corte terminou o dia 15 sem solucionar definitivamente nem mesmo a questão sobre a reunião dos dois procedimentos. Enquanto o pedido de vista de Dino estiver pendente, permanece aberta a discussão sobre a relação processual entre os casos.
Por enquanto, entretanto, há uma diferença fundamental entre conselho e decisão: Fachin pode estar recebendo recomendações para adiar a sessão, mas o julgamento permanece previsto para 23 de setembro, até que haja uma determinação formal em sentido contrário.
O O Contribuinte acompanha os desdobramentos do caso.
