Ordem torna sem efeito a negativa de Nunes Marques e altera a composição do encontro a três dias do primeiro turno.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 1º de outubro, que a TV Globo assegure a participação de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, no debate presidencial desta noite. A ordem torna sem efeito a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que havia negado o pedido de inclusão.
Conforme o documento encaminhado à reportagem, Gilmar determinou que Renan ocupe a vaga aberta pela desistência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com as mesmas condições de tempo, perguntas e posição asseguradas aos demais participantes. A medida modifica a composição do último debate presidencial da emissora antes da votação de domingo, 4 de outubro.
Negativa no TSE foi afastada por Gilmar
A decisão foi proferida na Reclamação 94.666, identificada no documento como RCL 94666/PR. No dispositivo, Gilmar torna sem efeito o trecho da decisão do presidente do TSE que havia indeferido a tutela de urgência solicitada por Renan.
Nunes Marques havia entendido que a Globo não era obrigada a convidar o candidato, porque o Missão não possui o mínimo de cinco parlamentares no Congresso exigido para a participação obrigatória. O entendimento também afastava a tese de que convites anteriores para entrevistas obrigariam a emissora a incluí-lo no debate.
A intervenção de Gilmar mudou esse resultado: a inclusão, antes recusada judicialmente, passou a ser uma obrigação imposta à Globo.
Além da presença do presidenciável, o ministro determinou que a emissora autorize o credenciamento de sua equipe. O documento permite adaptações necessárias à dinâmica do programa, preservando as condições asseguradas aos outros candidatos.
Missão havia tentado outra via no STF
Antes da ordem de Gilmar, o Missão também havia recorrido ao Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), distribuída à ministra Cármen Lúcia.
A ministra rejeitou essa tentativa por considerar inadequado o instrumento processual utilizado. Ela não chegou a analisar o mérito do direito de Renan participar do debate. A iniciativa submetida a Gilmar foi apresentada pelo Solidariedade, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
As sucessivas iniciativas mostram que a disputa pela presença de Renan percorreu diferentes caminhos judiciais até resultar na ordem de inclusão, já no dia da transmissão.
Renan disputa espaço na direita e confronta Flávio
A entrada de Renan também tinha potencial para alterar o confronto político do programa. Embora se apresente como candidato de direita, o presidenciável do Missão disputa esse eleitorado com Flávio Bolsonaro (PL) e mantém uma postura de oposição ao candidato bolsonarista.
A reportagem da Folha apontou Renan como um nome capaz de fazer forte contraponto a Flávio no encontro, especialmente diante da ausência de Lula. Sua inclusão abriria, portanto, mais espaço para o confronto entre candidaturas que buscam votos no campo da direita.
A decisão judicial, entretanto, trata de sua participação no programa. O documento apresentado não permite atribuir a Gilmar a intenção de favorecer esse confronto político.
Ordem exigiu cumprimento antes da transmissão
Gilmar determinou comunicação urgente ao presidente do TSE e à Globo, com cumprimento antes do início do debate. No documento, o ministro manda utilizar o meio mais rápido disponível, inclusive comunicação eletrônica, e atribui à decisão força de mandado e ofício.
A ordem foi assinada em Brasília nesta quinta-feira. Seu efeito imediato é obrigar a emissora a incorporar um candidato cuja inclusão havia sido negada pelo presidente da Justiça Eleitoral.
Debate chega à transmissão com mudanças e desistências
A inclusão de Renan ocorre em uma noite marcada por outras alterações judiciais. A ministra Estela Aranha, do TSE, também suspendeu a regra que previa a exibição destacada do púlpito vazio identificado e perguntas dirigidas ao candidato ausente, após pedido da federação de Lula.
Lula recusou o convite para o debate e marcou participação no Flow Podcast. Posteriormente, Flávio Bolsonaro anunciou sua desistência, atribuindo a retirada ao que classificou como censura do TSE sobre o evento.
Com isso, o último debate da Globo antes do primeiro turno chega à transmissão com sua composição e suas regras alteradas por decisões judiciais tomadas às vésperas do encontro.
