Reunião realizada nesta sexta-feira consolidou apoio à investigação dos serviços de manutenção do asfalto; Câmara poderá instalar sua segunda CPI da atual legislatura.
A Câmara Municipal de Campo Grande deu, nesta sexta-feira (16), um passo importante para a abertura de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Após uma reunião entre vereadores no gabinete do presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), 24 dos 29 parlamentares assinaram o requerimento para a criação da CPI do Tapa-Buracos, que pretende investigar a aplicação de recursos públicos, contratos e possíveis irregularidades na manutenção das ruas da Capital.
A decisão representa uma adesão quase unânime dos vereadores a uma investigação que ganhou força diante de um dos problemas mais recorrentes enfrentados pela população campo-grandense: a quantidade de buracos espalhados pelas ruas e avenidas da cidade.
Nos últimos meses, as condições do asfalto têm provocado reclamações constantes de moradores, motoristas, comerciantes e trabalhadores, que convivem diariamente com prejuízos em veículos, dificuldades de deslocamento e riscos de acidentes.
As cobranças têm sido direcionadas principalmente à Prefeitura de Campo Grande, administrada por Adriane Lopes (PP), mas também atingem a Câmara Municipal, já que os vereadores são responsáveis pela fiscalização dos serviços e da aplicação dos recursos públicos.
Até vereadores da base da prefeita devem apoiar investigação
Segundo apuração de O Contribuinte, a reunião desta sexta-feira reuniu parlamentares de diferentes grupos políticos, que discutiram a necessidade de uma resposta institucional diante das reclamações da população.
O encontro ocorreu no gabinete do presidente Papy e terminou com uma ampla adesão ao pedido de abertura da CPI.
Dos 29 vereadores, 24 já assinaram o documento. Os parlamentares que ainda não formalizaram apoio não participaram presencialmente da reunião, conforme informações obtidas pela reportagem.
A expectativa apurada por O Contribuinte é de que novas assinaturas sejam acrescentadas ao requerimento, inclusive de vereadores que integram a base de sustentação política da prefeita Adriane Lopes.
Nos bastidores, a avaliação relatada por parlamentares é de que o problema dos buracos ultrapassou as disputas partidárias e exige uma resposta diante das cobranças feitas pela população.
Apesar da ampla adesão, a CPI ainda não está oficialmente instalada.
O requerimento, apresentado originalmente em agosto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), será analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, responsável por avaliar os requisitos legais e regimentais.
Depois dessa etapa, a proposta deverá ser levada à votação em plenário. Com a aprovação, a comissão poderá ser constituída e iniciar os trabalhos.
CPI poderá investigar contratos, suspeitas de corrupção e redução de investimentos
O pedido de abertura da CPI reúne uma série de questionamentos sobre a execução dos serviços de recuperação asfáltica na administração municipal.
Entre os principais pontos estão a qualidade dos reparos, a fiscalização dos contratos, a aplicação dos recursos públicos, a possível existência de irregularidades e a redução do orçamento destinado à recuperação das vias.
Um dos dados destacados no requerimento é a diminuição dos valores previstos para o projeto de Modernização e Requalificação das Vias Urbanas.
Conforme as Leis Orçamentárias Anuais citadas pelos parlamentares, os recursos previstos passaram de mais de R$ 132 milhões em 2025 para pouco mais de R$ 40 milhões em 2026, uma redução próxima de 70%.
A diminuição da dotação orçamentária ocorre em um cenário de deterioração das vias públicas e aumento das reclamações sobre a manutenção do asfalto.
A situação chegou ao ponto de moradores de bairros como Jardim Aero Rancho, Vila Planalto e Jardim TV Morena realizarem reparos improvisados, utilizando terra, pedras e entulho para tentar amenizar os problemas.
Outro dado que chamou a atenção dos vereadores foi o número de solicitações encaminhadas ao Executivo municipal.
Segundo o requerimento, somente no primeiro semestre de 2026, dos mais de 24,6 mil pedidos apresentados pelos parlamentares à Prefeitura, aproximadamente 9 mil estavam relacionados aos serviços de tapa-buracos.
Além disso, os vereadores apontam dificuldades para obter respostas da administração municipal sobre a execução e fiscalização dos contratos.
Operação Buraco Sem Fim também entra na investigação
A futura CPI poderá aprofundar questionamentos relacionados às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre suspeitas de irregularidades nos serviços de manutenção viária.
Em maio deste ano, a Operação Buraco Sem Fim colocou sob investigação um suposto esquema de fraudes em contratos de tapa-buracos da Capital.
A operação, deflagrada em 12 de maio, cumpriu sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão.
Entre os investigados estava Edvaldo Aquino, então coordenador das ações de tapa-buracos da Capital, que foi preso durante a operação.
As suspeitas envolvem manipulação de medições, pagamentos por serviços que não teriam sido efetivamente executados e possível desvio de recursos públicos.
De acordo com informações mencionadas no requerimento, uma das empresas investigadas acumulou contratos e aditivos que somaram aproximadamente R$ 113,7 milhões entre 2018 e 2025.
O documento também faz referência a 12 ações de improbidade administrativa e uma ação criminal sob sigilo relacionadas à manutenção das vias.
Essas suspeitas deverão ser tratadas no âmbito das investigações, respeitando-se o direito de defesa dos envolvidos e a presunção de inocência.
Usina de asfalto também está entre os questionamentos
Outro ponto levantado pelos vereadores é a utilização da usina de pavimentação asfáltica do Consórcio Intermunicipal CENTRAL MS.
A estrutura possui capacidade de produção de até 120 toneladas por hora de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), material utilizado na recuperação e pavimentação das vias.
O requerimento questiona por que Campo Grande não estaria aproveitando adequadamente essa estrutura, especialmente considerando que a prefeita Adriane Lopes preside o consórcio.
Os parlamentares querem esclarecer se a utilização da usina poderia representar economia de recursos públicos e maior eficiência nos serviços.
Campo Grande já teve CPI do transporte público nesta legislatura
A possível instalação da CPI do Tapa-Buracos ocorre depois de a atual legislatura ter realizado outra investigação de grande repercussão: a CPI do Transporte Público.
Na ocasião, os vereadores investigaram problemas relacionados à prestação dos serviços de transporte coletivo, contratos e obrigações envolvendo o Consórcio Guaicurus.
Os trabalhos produziram documentos, levantaram questionamentos e reuniram informações encaminhadas aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, para análise e eventuais providências.
A experiência anterior é considerada um precedente importante para a atuação fiscalizadora da Câmara, que agora poderá voltar suas atenções para outro serviço essencial à população.
Papy defende CPI como instrumento em favor da população
Após a reunião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy, destacou que a decisão foi construída coletivamente, depois de um longo debate entre os parlamentares.
“Hoje tivemos uma deliberação muito longa aqui, todo mundo debatendo, sendo ouvido, podendo falar. Coletivamente, a gente tomou uma decisão. Praticamente todos que estão presentes assinaram a CPI. Os vereadores que estão ausentes também estão se manifestando positivamente”, afirmou.
Segundo o presidente, o objetivo é esclarecer os motivos pelos quais os serviços de manutenção asfáltica não têm apresentado os resultados esperados pela população.
“Para que a CPI seja um instrumento da Casa de Leis em favor do povo de Campo Grande, para que a gente debata a respeito do tapa-buracos, os porquês de esse serviço estar sendo tão ineficaz na cidade de Campo Grande”, completou.
Investigação poderá durar 120 dias
A proposta estabelece prazo inicial de 120 dias para os trabalhos, com dez fatos determinados que poderão ser objeto de apuração.
Caso a CPI seja aprovada, a comissão deverá ser composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, com definição de presidência e relatoria.
Os integrantes poderão solicitar documentos, convocar testemunhas, realizar diligências e requerer perícias técnicas dentro das competências legais do Legislativo.
Paralelamente à discussão da CPI, a Câmara aprovou, na quinta-feira (15), a convocação do secretário municipal de Infraestrutura, André Mourão, para prestar esclarecimentos na próxima terça-feira (20).
A convocação é uma medida independente da instalação da comissão parlamentar.
Com 24 assinaturas já reunidas, a CPI do Tapa-Buracos chega à etapa de análise jurídica com ampla adesão política. A expectativa agora gira em torno dos próximos procedimentos da Câmara e da possibilidade de abertura de uma investigação formal sobre os serviços de recuperação do asfalto em Campo Grande.
