(67) 9 9689-6297 | ocontribuintebr@gmail.com

Juiz marca audiência de Claudinho Serra em ação que pode resultar em R$ 103,9 milhões de reparação aos cofres públicos

Ex-vereador e outros 19 réus respondem por corrupção, fraude em licitações e organização criminosa em processo derivado da Operação Tromper

Depois de prisões, tornozeleira eletrônica, habeas corpus e uma longa disputa judicial sobre a validade das investigações, uma das principais ações originadas da Operação Tromper entra em uma nova etapa.

O juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, marcou para 1º de dezembro de 2026, às 13h30, a audiência de instrução e julgamento do ex-vereador de Campo Grande e ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia Claudinho Serra (PSDB) e de outros 19 réus.

Eles respondem, conforme a acusação, por crimes como corrupção, fraude em licitações e organização criminosa relacionados a supostas irregularidades ocorridas na Prefeitura de Sidrolândia.

Além das consequências criminais que poderão decorrer do processo caso haja condenação, a ação envolve uma possível reparação aos cofres públicos que pode chegar a R$ 103,9 milhões.

O valor, portanto, não significa que Claudinho Serra ou os demais réus já tenham sido condenados a devolver essa quantia. Trata-se de um montante discutido no processo como eventual reparação pelos danos atribuídos pela acusação ao suposto esquema.

A audiência foi designada em despacho publicado no dia 27 de outubro.

Audiência havia sido suspensa

Não é a primeira vez que o processo chega próximo desta etapa.

A audiência estava inicialmente marcada para começar em 21 de julho deste ano, mas acabou suspensa enquanto o Tribunal de Justiça analisava uma nova tentativa da defesa de Claudinho Serra de derrubar a investigação.

O ex-vereador ingressou com habeas corpus alegando que a Vara Criminal de Sidrolândia não teria competência para autorizar medidas como buscas, apreensões e prisões adotadas durante a investigação.

Um dos argumentos apresentados foi de que, diante da participação do GECOC — Grupo Especial de Combate à Corrupção, o procedimento deveria ter sido conduzido por uma das varas criminais de Campo Grande.

A tese acabou rejeitada.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o habeas corpus e manteve a investigação e a denúncia derivadas da Operação Tromper.

O relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, destacou que discussão semelhante sobre a competência para condução do caso já havia sido enfrentada anteriormente pelo próprio TJMS e pelo Superior Tribunal de Justiça, sem que as investigações fossem anuladas.

Superado o recurso, o processo voltou a caminhar em Sidrolândia e ganhou nova data para audiência.

De prisão e tornozeleira até a nova audiência

O avanço da ação ocorre depois de uma longa sequência de medidas judiciais envolvendo Claudinho Serra.

O ex-vereador foi preso no contexto da Operação Tromper em março de 2024. No mês seguinte, deixou a prisão, mas permaneceu submetido a medidas cautelares, entre elas tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.

As investigações, porém, continuaram.

Em junho de 2025, Claudinho voltou a ser preso durante um novo avanço da Tromper.

Naquela fase, a acusação sustentava que o grupo investigado teria mantido atuação mesmo depois das primeiras operações e das restrições impostas judicialmente. As apurações daquele período envolviam suspeitas relacionadas a contratos públicos que, em diferentes frentes da operação, alcançavam cifras milionárias.

A nova prisão foi questionada pela defesa até chegar ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 18 de setembro de 2025, o ministro Messod Azulay Neto, do STJ, concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva de Claudinho, mantendo a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares.

A decisão que colocou o ex-vereador em liberdade, entretanto, não encerrou os processos contra ele e tampouco representou absolvição.

A Tromper continuou produzindo novos desdobramentos.

R$ 714 mil bloqueados em outro braço da Tromper

Mais recentemente, em setembro deste ano, outro processo decorrente das investigações resultou na manutenção de um bloqueio patrimonial de até R$ 714.820,30 envolvendo Claudinho Serra e outros investigados.

Naquela frente aparecem ainda os empresários Edmilson Rosa, ligado à AR Pavimentação, Cleiton Nonato Correia, da GC Obras, e o ex-servidor Thiago Rodrigues Alves.

O caso envolve o Contrato nº 136/2022, celebrado pela Prefeitura de Sidrolândia para serviços de melhoria e encascalhamento de estradas rurais nos assentamentos Capão Bonito e Laguna.

Segundo o Ministério Público, as investigações encontraram indícios de direcionamento de licitação e uso de aditivos contratuais que chegavam rapidamente ao limite de 25% permitido pela legislação, acrescentando aproximadamente R$ 700 mil ao contrato.

Outro ponto apontado pelos investigadores foi uma alteração técnica na distância utilizada para cálculo do transporte de materiais.

Conforme a acusação, a distância teria sido modificada de 1 quilômetro para 10 quilômetros, aumentando de maneira significativa os valores envolvidos no serviço.

“Solta o combustível”

As investigações da Tromper também revelaram diálogos que passaram a fazer parte das provas analisadas pelo Ministério Público.

Em um deles aparece a expressão “solta o combustível”.

Segundo a interpretação apresentada pelos investigadores, o termo seria utilizado como código para cobrança de supostos pagamentos ilícitos depois da emissão de notas fiscais e da liberação de recursos pela Prefeitura.

São elementos como esses que ajudaram a sustentar diferentes frentes da operação ao longo dos últimos anos.

No processo referente ao Contrato nº 136/2022, o TJMS chegou a rever parcialmente uma decisão que havia impedido as empresas investigadas de atuar amplamente em contratos públicos.

A segunda instância restringiu a suspensão empresarial especificamente ao contrato de Sidrolândia colocado sob investigação, mas manteve o bloqueio patrimonial de R$ 714,8 mil.

Tromper nasceu de suspeitas dentro da Prefeitura

A Operação Tromper investiga um suposto esquema de direcionamento de licitações, superfaturamento, pagamento de vantagens indevidas e desvio de recursos envolvendo contratos da Prefeitura de Sidrolândia.

Os fatos investigados remontam ao período da administração da então prefeita Vanda Camilo (PP).

Vanda não foi apontada como alvo da Operação Tromper nessa ação contra Claudinho e os demais acusados.

O nome da ex-prefeita, contudo, apareceu em outro capítulo relacionado às investigações, envolvendo uma colaboração premiada homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O conteúdo desse acordo acabou entrando também no debate sobre os desdobramentos da operação e a atuação dos órgãos responsáveis pela persecução penal no Estado.

Agora são R$ 103,9 milhões em discussão

A audiência marcada para dezembro, portanto, não surge de um fato isolado.

Ela é consequência de uma investigação que atravessa anos, passou por diferentes fases, levou Claudinho Serra à prisão mais de uma vez, resultou no uso de tornozeleira eletrônica, chegou ao STJ e ainda gerou bloqueios patrimoniais em processos relacionados.

Agora, uma das ações mais relevantes derivadas da Tromper avança contra 20 réus.

O tamanho financeiro do processo também chama atenção.

A eventual reparação discutida na ação pode alcançar R$ 103,9 milhões, valor muito superior aos montantes individualmente analisados em alguns dos contratos e braços anteriores da operação.

Isso não significa, porém, que R$ 103,9 milhões estejam definitivamente reconhecidos como dinheiro desviado, nem que exista condenação nesse valor.

A definição sobre responsabilidade criminal, eventual dano aos cofres públicos e obrigação de ressarcimento dependerá da análise das provas e das decisões judiciais que ainda serão tomadas.

Também não é possível afirmar que haverá sentença no próprio dia 1º de dezembro. Com 20 réus, depoimentos, interrogatórios e um processo de grande volume, a audiência de instrução e julgamento pode ser apenas uma das etapas finais antes de uma decisão.

Todos os acusados permanecem amparados pela presunção de inocência.

Mas, depois de sucessivas tentativas de questionar a investigação, a Operação Tromper permanece de pé — e um dos processos que atingem Claudinho Serra agora chega a uma etapa decisiva, com uma possível conta de R$ 103,9 milhões em reparação aos cofres públicos no centro da discussão.