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Menos secretarias, menos comissionados e mais eficiência: Riedel apresenta novo governo para 2027; veja mudanças

Reforma anunciada nesta terça-feira (17) prevê redução de comissionados, fim de estruturas duplicadas e reorganização das pastas para melhorar os serviços e programas sociais

Menos secretarias, menos estruturas administrativas, redução de cargos comissionados e a proposta de fazer o dinheiro público render mais para a população. Esse é o caminho apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP) para o segundo mandato à frente de Mato Grosso do Sul, entre 2027 e 2030.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 17 de novembro, no auditório da Governadoria, em Campo Grande, Riedel apresentou uma reforma administrativa que pretende colocar Mato Grosso do Sul entre os estados com as menores estruturas de secretarias do Brasil.

A proposta prevê o fim de duas secretarias como estruturas independentes, a divisão da atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a redistribuição de fundações estaduais e mudanças nas áreas de planejamento e gestão financeira.

O objetivo anunciado pelo governador é simples: reduzir o custo da administração, eliminar funções duplicadas e aproveitar melhor os recursos públicos para entregar mais resultados à população.

A reorganização faz parte do pacote de 26 projetos de lei apresentado nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Ao defender a reforma, Riedel afirmou que a eficiência administrativa será uma das prioridades de seu próximo mandato.

“Estruturar olhando o futuro do Estado. Estamos ganhando eficiência. Talvez Mato Grosso do Sul será o estado com o menor número de secretarias do Brasil. No entanto, sem perder a capacidade de entregar políticas públicas. Temos que aprimorar cada vez mais os recursos para entregar cada vez mais à população”, declarou o governador.

A proposta é enxugar a estrutura do governo sem reduzir a capacidade de atendimento ao cidadão.

Menos secretarias e menos burocracia

Uma das principais decisões anunciadas por Riedel é a extinção de duas secretarias que hoje possuem estruturas administrativas próprias.

A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) deixará de existir, enquanto a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) será incorporada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

Com isso, o governo pretende eliminar estruturas que exercem funções semelhantes, como setores administrativos, de apoio e de gestão.

Na prática, a intenção é evitar que diferentes secretarias mantenham departamentos separados para realizar atividades que podem ser concentradas em uma única estrutura.

O governador explicou que a fusão das pastas permitirá reduzir despesas sem acabar com os serviços oferecidos à população.

“A Cidadania e a Sead vão fazer uma única secretaria. Elas têm área administrativa. Agora será uma só área administrativa”, afirmou.

A medida também representa uma mudança na forma de administrar o Estado: em vez de manter uma secretaria exclusiva para cada conjunto de políticas públicas, o governo pretende reunir áreas relacionadas e utilizar estruturas já existentes.

Riedel prevê redução de comissionados e cargos administrativos

A reforma também deverá provocar mudanças no quadro de pessoal do governo estadual.

Riedel confirmou que a eliminação de estruturas administrativas duplicadas permitirá reduzir a necessidade de servidores em determinadas funções.

“Certamente pessoas não serão mais necessárias nessa estruturação”, afirmou durante a apresentação.

A expectativa é de redução de cargos comissionados e de funções administrativas que deixarão de ser necessárias após a fusão de secretarias.

Segundo o governador, os comissionados representam aproximadamente 3% do quadro de pessoal do Estado.

A proposta sinaliza uma mudança de prioridade: diminuir despesas com a manutenção da estrutura administrativa para preservar recursos destinados às atividades que chegam diretamente à população.

Assistência Social e Cidadania passam a funcionar juntas

A atual Secretaria de Estado de Cidadania será incorporada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

A nova pasta continuará utilizando a sigla Sead, mas passará a se chamar Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Com a unificação, as políticas dessas três áreas serão administradas por uma única secretaria.

A mudança tem relação direta com uma das prioridades anunciadas por Riedel para o segundo mandato: ampliar as oportunidades para famílias de baixa renda, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O governo também apresentou propostas para aprimorar programas como Mais Social, MS Supera, Recomeços e Cuidar de Quem Cuida.

Entre as medidas estão incentivos para mulheres que voltarem a estudar, ampliação do atendimento a vítimas de violência e mudanças nos critérios de acesso a benefícios sociais.

A ideia é que a integração administrativa permita concentrar a gestão dos programas, reduzir a burocracia e melhorar o acompanhamento das famílias atendidas.

Segundo a secretária Patrícia Cozzolino, sete dos 26 projetos apresentados nesta terça-feira tratam especificamente da área social.

A reorganização, portanto, não pretende apenas reduzir secretarias, mas também melhorar a coordenação das políticas de combate à pobreza.

Setesc será extinta, mas Turismo, Cultura e Esporte continuarão funcionando

Outra mudança importante será o fim da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).

Apesar da extinção da pasta, as três áreas continuarão sendo atendidas pelo governo, agora vinculadas a secretarias com atividades relacionadas.

A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur) passará para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

A mudança aproxima o Turismo das políticas de desenvolvimento econômico, atração de investimentos e fortalecimento das atividades produtivas.

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) ficará vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil.

Já a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) passará para a Secretaria de Estado de Educação (SED).

A vinculação do Esporte à Educação poderá favorecer uma atuação mais integrada entre atividades esportivas e políticas educacionais, embora os resultados dessa mudança dependam de sua implementação.

Com a redistribuição, o governo pretende preservar as atividades das fundações sem manter uma secretaria exclusiva para reunir as três áreas.

A medida segue a lógica apresentada por Riedel: aproveitar estruturas existentes, reduzir despesas administrativas e concentrar esforços na execução dos serviços.

Segurança Pública terá duas estruturas especializadas

A reforma também prevê uma mudança importante na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

A atual pasta será dividida em duas estruturas.

A primeira será a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), responsável pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícias e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).

A segunda será a Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seapes).

Essa nova pasta ficará responsável pela Polícia Penal, pela administração dos presídios e pela gestão das medidas socioeducativas.

A divisão pretende dar tratamento específico a duas áreas que possuem desafios diferentes.

Enquanto a Sesp ficará concentrada nas forças de segurança e nas atividades policiais, a Seapes terá como responsabilidade a gestão do sistema penitenciário e socioeducativo.

A reorganização poderá permitir maior especialização administrativa, com responsabilidades mais bem definidas e acompanhamento específico das políticas de cada setor.

A mudança também acontece em um momento de desgaste da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, após operações que investigam suspeitas de corrupção, tráfico de drogas e desvio de entorpecentes envolvendo agentes policiais.

As operações Infiltrados, Infiltrados II e Ifrit provocaram prisões e investigações contra integrantes das forças de segurança.

A crise também motivou críticas de veteranos do Garras à condução da área.

Fazenda terá gestão tributária e financeira separadas

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também passará por mudanças internas.

A proposta prevê duas secretarias-executivas: uma de Administração Tributária e outra de Gestão Financeira.

A primeira ficará voltada às atividades relacionadas aos tributos estaduais, enquanto a segunda concentrará a gestão das finanças públicas.

A reorganização pretende tornar mais claras as responsabilidades de cada área e aprimorar o controle das contas estaduais.

A mudança faz parte de um conjunto maior de medidas fiscais que Riedel apresentou para preservar a capacidade de investimento do Estado.

Segov ganhará estrutura de planejamento estratégico

Na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), a atual estrutura de Gestão Estratégica e Municipalismo dará lugar à Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica.

A proposta busca fortalecer o planejamento das ações governamentais, o acompanhamento das metas e a avaliação dos resultados.

O objetivo é aproximar o planejamento das decisões sobre orçamento e utilização dos recursos públicos.

Em outras palavras, o governo pretende acompanhar não apenas quanto dinheiro é gasto, mas também o que cada investimento entrega à população.

Semadesc terá Turismo e novas atribuições ligadas à Logística

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) ganhará novas responsabilidades.

Além de receber a Fundação de Turismo, a pasta deverá absorver atribuições relacionadas à área de logística, atualmente vinculadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

A intenção é aproximar as políticas de desenvolvimento econômico, turismo e logística, áreas importantes para a atração de investimentos e o crescimento do Estado.

Com isso, a Semadesc poderá assumir um papel ainda mais amplo na estratégia de desenvolvimento do governo.

Reforma também quer melhorar a qualidade dos gastos públicos

A reorganização das secretarias faz parte de uma proposta mais ampla de controle e melhoria das despesas estaduais.

Entre os projetos encaminhados à Assembleia está a criação de um novo regime fiscal para o período de 2027 a 2030, acompanhado de instrumentos para avaliar a qualidade dos gastos públicos.

O governo pretende estabelecer mecanismos para identificar desperdícios, acompanhar resultados e direcionar recursos para programas considerados mais eficientes.

A proposta prevê a criação de um Comitê Estadual de Qualidade do Gasto e Gestão Fiscal, de um sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas e de um índice anual para medir a qualidade da gestão das despesas.

Também estão previstos percentuais mínimos de investimento em relação à Receita Corrente Líquida: 8% em 2027, 9,5% em 2028, 11% em 2029 e 12% em 2030.

A intenção é combinar o controle das despesas com a preservação da capacidade de investimento em áreas essenciais.

Na prática, o governo pretende criar mecanismos para avaliar se o dinheiro público está sendo bem utilizado e se os programas estão entregando resultados.

Menos despesas administrativas para preservar investimentos e programas sociais

O ponto central da reforma apresentada por Riedel é a tentativa de mudar a relação entre o custo da máquina pública e os serviços oferecidos à população.

Ao extinguir secretarias, unificar áreas administrativas e reduzir cargos considerados desnecessários, o governo pretende liberar capacidade financeira e melhorar o aproveitamento dos recursos estaduais.

Essa estratégia está ligada à intenção de preservar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Riedel também apresentou propostas para ampliar programas de combate à pobreza, proteção às mulheres e atendimento a pessoas vulneráveis.

O governador defendeu que a administração pública precisa gastar melhor para continuar entregando resultados.

“Vamos trabalhar com a realidade, falar a verdade, e respeitar o dinheiro público, gastando melhor, para cumprir cada compromisso e fazer os resultados chegarem na vida das pessoas”, declarou.

A lógica apresentada é que o Estado deve concentrar seus recursos naquilo que beneficia diretamente o cidadão, em vez de manter estruturas administrativas que possam ser simplificadas.

MS poderá ter uma das menores estruturas de governo do país

Ao apresentar a reforma, Eduardo Riedel levantou a possibilidade de Mato Grosso do Sul passar a ter o menor número de secretarias do Brasil.

A afirmação representa uma das principais apostas políticas e administrativas do governador para o segundo mandato.

Se a proposta for aprovada, o Estado terá uma estrutura reorganizada, com menos secretarias independentes, novas divisões de responsabilidades e redução prevista de cargos administrativos.

A reforma ainda precisará passar pela Assembleia Legislativa, que deverá analisar os projetos antes da votação.

A proposta de reduzir a burocracia e direcionar mais recursos para os serviços públicos é positiva. O próximo passo será demonstrar, na prática, que uma máquina pública menor pode entregar resultados melhores.

Esse será um dos principais desafios do chamado Riedel 2: transformar a redução de estruturas administrativas em economia real, mais eficiência e benefícios concretos para a população de Mato Grosso do Sul.