Requerimento apresentado pelo deputado federal pretende apurar irregularidades no Cadastro Ambiental Rural e na concessão de crédito, após denúncias envolvendo CPF inexistente associado a 113 imóveis rurais
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada “CPI do Vorcaro do Agro”, com o objetivo de investigar suspeitas de fraudes em cadastros de propriedades rurais e possíveis irregularidades na concessão de financiamentos agrícolas. A iniciativa surge após denúncias de utilização de documentos inconsistentes e registros suspeitos para viabilizar operações de crédito rural.
Um dos episódios que motivaram a iniciativa ocorreu no Pará, onde um único CPF, inexistente na base de dados da Receita Federal, teria sido utilizado para identificar um suposto técnico agrícola em registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) referentes a 113 imóveis rurais. Segundo levantamentos divulgados, dez dessas propriedades aparecem relacionadas a financiamentos que somam aproximadamente R$ 8,1 milhões. Entre as operações identificadas está um empréstimo de R$ 4,6 milhões concedido pelo Banco da Amazônia à Fazenda BV.
A proposta de Rodolfo Nogueira prevê a investigação de possíveis falsificações de documentos, utilização de imóveis inexistentes ou com registros inconsistentes, apresentação de garantias irregulares e eventuais falhas nos mecanismos de fiscalização das instituições financeiras. A CPI também poderá apurar a responsabilidade de agentes públicos e privados eventualmente envolvidos nas operações investigadas.
Para o parlamentar, a investigação é necessária para esclarecer as suspeitas, identificar eventuais responsáveis e preservar a credibilidade do financiamento agropecuário brasileiro. O requerimento ressalta que a iniciativa não pretende criminalizar produtores rurais nem confundir dificuldades financeiras e inadimplência com práticas fraudulentas, mas assegurar que os recursos destinados à produção sejam utilizados de maneira regular e transparente.