O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) apresentou um Projeto de Lei que visa suspender o processo de demarcação de comunidades indígenas e quilombolas que invadirem terras.
O PL estabelece a suspensão de estudos do procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva.
A suspensão será de dois anos quando houver invasão a imóveis rurais particulares, com prazo contado a partir do momento da desintrusão da área particular ocupada.
O prazo muda, caso sejam invasões a áreas construídas ou edificações da localidade invadida (sedes e retiros), ou havendo depredação, incêndio e saques, que causem destruição total ou parcial. Com isso, o tempo de suspensão será majorado para cinco anos.
Se houver reincidência, o período de interrupção dos estudos para demarcação pode chegar ao dobro do estabelecido em ambos os casos. Ao justificar a elaboração, Rodolfo Nogueira enfatizou as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e de representantes do governo federal.
“Ainda mais grave é observar órgãos do aparato estatal se posicionarem favoravelmente a tais ações criminosas. Não se pode considerar ‘retomada’ de território sem que exista ordem judicial ou administrativa final válida de autoridade competente para tanto”, afirma Rodolfo Nogueira.
