Membros do Executivo e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reuniram pela defesa de regulamentar as redes sociais na última terça-feira (28).
Com a justificativa de remover conteúdos considerados antidemocráticos e que abrangem discurso de ódio, a audiência ampliou o debate sobre as políticas das plataformas e a necessidade de ordens judiciais de remoção prejudicial.
O relator, Dias Toffoli, mencionou que publicações antidemocráticas não são apenas conteúdos falsos durante sua fala. “Estamos enfrentando a utilização maliciosa da ampla capacidade de difusão de conteúdos na rede para disseminar materiais inverídicos, capazes de causar algum prejuízo público intencional”, pontuou.
Gilmar Mendes também afirmou que conteúdos postados na internet não afetam apenas a esfera privada, mas também a vida política do Brasil. “O sistema jurídico precisa encontrar meios e modos de lidar com essa temática. É urgente que encontremos uma solução, tanto na perspectiva judicial, quanto legislativa”.
Vice-presidente do STF, Luiz Roberto Barroso relembrou que o desafio do Marco Civil é enfrentar este fenômeno sem afetar a liberdade de expressão, considerada direito fundamental e essencial para a democracia. “A desinformação, discursos de ódio, assassinatos de reputações e teorias da conspiração que circulam nas redes se tornaram sérias ameaças, fomentando a polarização e a intolerância, em última análise gerando violência”.
Alexandre de Morais, ministro do STF, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) utilizou o ataque antidemocrático realizado em janeiro para mostrar ineficiência no modelo adotado. “[…] Este modelo destrói reputações, dignidades, fez com que houvesse aumento no número de depressão e suicídio. Sem falar na instrumentalização que guiou o ato antidemocracia que invadiu Brasília em 8 de janeiro”.
