Foi publicado, na manhã da última quarta-feira (29), decreto que prorroga o prazo para recadastramento de armas de fogo para dia 3 de maio. A decisão vem após audiência pública e reunião em que o deputado federal Marcos Pollon, representando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, requereu a prorrogação, tendo em vista a indisponibilidade dos sistemas.
“Após reunião da Comissão com o ministro Flávio Dino foi acordado que ele acataria algumas mudanças. Ele optou por prolongar o prazo do recadastramento, porque o sistema não está comportando as pessoas que querem se recadastrar, permitindo que a Comissão de Segurança Pública do Senado e da Câmara participassem dos grupos de trabalho, bem como entidades ligadas ao tiro esportivo”, explicou Pollon.
A prorrogação do prazo ocorreu após pedido de parlamentares da bancada da bala, que reuniram-se com o ministro na terça-feira da semana passada (21). Cerca de 30 parlamentares foram ao gabinete de Dino, no Palácio da Justiça. Entre os pedidos feitos pelos congressistas estão o aumento do prazo e mudanças no decreto de armas assinado por Lula logo no primeiro dia de mandato.
Prazo total será de 90 dias
Inicialmente, o prazo para o recadastramento dado pelo governo era de 60 dias, e se encerraria em 31 de março. Apesar de Dino ter defendido que não mudaria a data-limite, o ministro reconsiderou sua posição após pedido dos parlamentares, e deu mais 30 dias. Segundo ele, mais de 81% das armas já foram registradas novamente, superando a meta inicial do governo.
Após o prazo, armas não cadastradas serão consideradas ilegais, e o ministro declarou que a pasta fará uma busca ativa dos armamentos irregulares.
