Estar com o CPF irregular (suspenso, cancelado ou nulo) pode gerar empecilhos na vida do cidadão brasileiro. Pessoas nessa situação são impedidas de abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital), pedir um empréstimo, tirar passaporte, participar de concurso público, receber aposentadoria, comprar ou vender imóveis, fazer um financiamento, e até mesmo receber um prêmio de loteria.
De acordo com a Receita Federal, são CPFs irregulares os que se encaixam em algumas dessas categorias:
1- CPF Suspenso
Nesse caso, há algo de errado ou incompleto, por discrepância, no cadastro do contribuinte. As inconsistências podem ser apontadas no nome, data de nascimento, nome da mãe ou título eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral. Também é o caso de quem deixou de votar e não regularizou a situação.
2- CPF cancelado
Acontece no caso de multiplicidade na inscrição ou por decisão administrativa e judicial. Pode acontecer quando ocorre algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido, por exemplo.
3- CPF nulo
O CPF é anulado quando é identificada uma fraude na inscrição.
4- Titular falecido
Quando há o registro de falecimento do portador do CPF.
5- CPF pendente de regularização
Nesse caso, é provável que o portador do CPF tenha deixado de entregar alguma declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos e tenha caído na malha fina da Receita Federal.
Saiba como regularizar o CPF
Para checar se o seu CPF está irregular, basta acessar o site da Receita Federal, digitar o número do documento e a data de nascimento, e será mostrado um relatório com o status do seu cadastro.
Caso o contribuinte constate que o seu CPF está suspenso, a regularização deve ser feita o mais rápido possível. A solicitação de atualização pode ser feita online ou presencialmente, em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Correios ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Fazendo presencialmente, será necessário um documento de identificação oficial com foto, e a tarifa cobrada nas unidades conveniadas é de R$ 7 reais.
Para fazer online, é preciso acessar o site de Regularização de CPF, preencher com dados pessoais e endereço. Em seguida, enviar o formulário para a Receita (por email ou agendando um horário presencial) junto com documentos solicitados e aguardar o prazo, com o número de protocolo em mãos.
Se a situação do CPF for “pendente de regularização” é porque o contribuinte deixou de entregar alguma declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, nessa situação, basta entregar as declarações que estão faltando, acessando o programa de declaração de imposto de renda da Receita.
