Em audiência da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi questionado sobre a situação dos presos nos atos de 8 de janeiro.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) manifestou preocupação quanto à violação de direitos dessas pessoas, inclusive idosos, ressaltando que a atuação do governo Lula violou princípios como a presunção de inocência, além de tratados internacionais, como o Pacto São José da Costa Rica, firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“Uma prisão em massa não se justifica nem se forem levadas em conta aquelas comunidades carentes onde o crime organizado toma conta. Cercar aquilo tudo e conduzir as pessoas ao cárcere para posterior verificação de quem é criminoso ou não”, criticou
Pollon.
Pollon também criticou a forma como vêm sendo conduzidas algumas ações do STF e a violação de preceitos e prerrogativas destinadas à advocacia, destacando que podem ser perigosíssimas para a democracia brasileira.
“O STF tem vilipendiado o princípio do juiz natural dentre tantos outros princípios que vem sendo jogados por terra e isso me preocupa. Quando o abuso de autoridade irrompe as barreiras dos direitos fundamentais de primeira geração que são destinados prioritariamente à limitação do Estado ele acaba por abrir uma brecha e uma ferida incurável na democracia. Muito mais perigoso do que senhorinhas que ousaram rezar um Pai Nosso na frente do quartel e, veja, eu sou uma pessoa absolutamente desfavorável a qualquer tipo de golpe mas foram levadas ao cárcere pelo mesmo órgão que vai ser feito o seu julgamento”.
O ministro, por sua vez, explicou que diante da legislação, “todo golpista é invariavelmente um violador dos direitos humanos”, mas negou que os presos tenham recebido tratamento abusivo. Ele falou que a Pasta tomou providências no mesmo dia dos atentados designando a ouvidoria nacional dos direitos humanos para que fizesse o acompanhamento junto com o Ministério da Justiça sobre a situação dos golpistas detidos.
