De autoria do deputado João Henrique (PL) tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 90/2023 que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros, nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Antonio Vaz deu parecer favorável à tramitação do projeto que foi considerado constitucional pelo relator, porém a deputada e presidente da CCJR, Mara Caseiro, pediu vistas do parecer para poder analisar melhor.
“Tenho que o presente projeto de lei visa resguardar o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, bem como o direito de proteção à infância, todos da Constituição Federal/1988”, justificou Antonio Vaz, relator do projeto.
João Henrique justifica a separação dos banheiros e vestiários em escolas. “Os banheiros, vestiários e assemelhados das escolas públicas e particulares do Estado devem ser separados e identificados para cada sexo. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de exposição de sua intimidade e possíveis constrangimentos e eventuais abusos no uso do sanitário, garantindo a segurança deles, pois os modismos ideológicos não podem se sobrepor à segurança das crianças e adolescentes, que são o grupo mais vulnerável”, informou o parlamentar.
