Executiva Estadual do União Brasil teve validada a convenção que definiu sua nova composição no início do mês. A medida consta em decisão monocrática do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Este ainda ressalta que o processo, que suspendeu as eleições da legenda, teve “mera intenção de tumultuar”.
Na disputa pelo comando estadual do partido estão os grupos da senadora Soraya Thronicke e da ex-deputada federal Rose Modesto. O advogado Rhiad Abdulahad foi eleito, em 4 de abril, como presidente do diretório. Porém, o processo foi judicializado e nova eleição, com aval da diretiva nacional, ia acontecer no sábado (29). Hoje, o juiz determinou que vale o já decidido.
Ao juiz da 15ª Vara Cível, Flávio Saad Peron, o magistrado destacou que a comunicação sobre as providências tomadas no caso pelo segundo grau ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ao comando nacional do partido falhou.
“Não cabe ao magistrado de primeiro grau fazer juízo de valor, ainda que implicitamente, se um recurso deve ou não ser conhecido e, sim, fazer cumprir as providências determinadas em Segundo Grau”, observa Marcos José Brito Rodrigues.
Estranheza também foi o termo utilizado pelo desembargador, em uma referência ao fato de Anderson Pereira do Carmo ter requerido a extinção da ação diante de decisão que suspendeu os efeitos do pronunciamento em primeiro grau.
“Frisa-se, com veemência, que não se está aqui tolhendo tal garantia ou mesmo se exigindo concordância da parte adversa, contudo, é nítido que o recorrido tem se utilizado do Poder Judiciário não para fazer valer seu direito e, sim, para tumultuar e/ou resolver dissonâncias pessoais ou partidárias”, complementa o magistrado.
