Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2, da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), estão pautadas quatro matérias. Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 167/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). O projeto inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais do estado de mato grosso do sul, a história das mulheres. A matéria obteve pareceres favoráveis das comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Outros dois projetos estão pautados em 2ª discussão. O Projeto de Lei Complementar 5/2023, de autoria do Tribunal de Contas, que altera a redação de dispositivos da lei complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria obteve os pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto de Lei 19/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que torna ilegal, produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral miracle solution – solução mineral milagrosa) no âmbito do Estado de mato grosso do sul. O projeto tem os pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
1ª discussão
Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de mato grosso do sul e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
