O deputado Antônio Vaz (Republicanos) pediu vistas ao Projeto de Lei 76/2023, de Pedro Kemp (PT), o PL das Fakes News, conhecido como “projeto da censura” versão Mato Grosso do Sul.
O novo pedido de vistas irritou o petista, que questionou o pedido, já que Vaz é da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Vaz também ficou irritado e disse que tinha o direito de pedir vistas. O autor do projeto das fake news, Kemp, rebateu com uma ‘fake news’, afirmando que “bolsonarista tem medo do projeto que combate a fakenews”.
PL da Censura 2.0
A alegação do deputado petista é de que o mesmo assunto é debatido no Congresso Nacional, o objetivo é combater conteúdos de apologia à violência, por exemplo, assim como a “desinformação”, notícias falsas e os “discursos de ódio”.
De acordo com o artigo 2°, do texto, o poder Executivo pode criar um canal de comunicação direto para fiscalizar e aplicar sanções. Ou seja, um órgão público que controla o que é verdade ou não.
O projeto ainda determina que os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.
