A deputada Mara Caseiro (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Lei 76/2023, de Pedro Kemp (PT), o PL das Fakes News, conhecido como “projeto da censura” versão Mato Grosso do Sul.
O projeto foi adiado outras quatro vezes, a pedido dos deputados:
João Henrique (PL)
Rafael Tavares (PRTB)
Coronel David (PL)
Antônio Vaz (Republicanos)
PL da Censura 2.0
A alegação do deputado petista é de que o mesmo assunto é debatido no Congresso Nacional, o objetivo é combater conteúdos de apologia à violência, por exemplo, assim como a “desinformação”, notícias falsas e os “discursos de ódio”.
De acordo com o artigo 2°, do texto, o poder Executivo pode criar um canal de comunicação direto para fiscalizar e aplicar sanções. Ou seja, um órgão público que controla o que é verdade ou não.
O projeto ainda determina que os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.
