Na manhã da desta quarta-feira, 10, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 59/2023 de autoria do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) que proíbe a participação de atletas transexuais em competições do sexo feminino no Estado do Mato Grosso do Sul.
O projeto estabelece o sexo biológico como único critério de definição do gênero dos esportistas em competições esportivas no Estado.
O projeto foi aprovado com votos favoráveis de 19 deputados e apenas dois contrários, Pedro Kemp (PT) e Gleice Jane (PT). Zeca do PT e Pedrossian Neto (PSD) estão em Brasília e não votaram.
Gleice Jane alegou que no projeto há uma clara usurpação da competência da União, a quem compete legislar sobre o tema e classificou o projeto como inconstitucional e preconceituoso. Pedro Kemp, que também votou contra, concordou com o argumento de invasão de competência.
