Não surtiu efeito a pressão nas redes sociais sobre o deputado estadual, Rinaldo Modesto (Podemos) para que ele mudasse de posição sobre o PL das Fake News, conhecido como PL da Censura, que tramita na alms (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Na terça, 9, o projeto de Lei 76/2023 foi aprovado em votação apertada no 1° turno, na discussão da constitucionalidade do projeto, por 12 a 10.
Modesto votou a favor no 1° turno e adiantou que na discussão do mérito, 2° turno da votação, manteria a mesma posição, pela aprovação do projeto.
PL da Censura 2.0
A alegação do deputado petista é de que o mesmo assunto é debatido no Congresso Nacional, o objetivo é combater conteúdos de apologia à violência, por exemplo, assim como a “desinformação”, notícias falsas e os “discursos de ódio”.
De acordo com o artigo 2°, do texto, o poder Executivo pode criar um canal de comunicação direto para fiscalizar e aplicar sanções. Ou seja, um órgão público que controla o que é verdade ou não.
O projeto ainda determina que os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.
