Somente dois deputados federais de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, votaram contra o regime de urgência para analisar o projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Seis parlamentares, inclusive o bolsonarista Dr. Luiz Ovando (PP), votaram a favor da análise rápida da proposta, considerada fundamental para a estabilidade da economia brasileira.
A proposta para analisar o arcabouço em regime de urgência foi aprovada por 367 a 102 votos. O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
Votaram a favor da tramitação da proposta em regime de urgência os três deputados do PSDB – Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende – os dois do PT – Camila Jara e Vander Loubet – e Dr. Luiz Ovando.
O arcabouço também prevê limitar gastos, mas é mais flexível. Atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas.
A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O texto prevê que:
• seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
• o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
• o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
• mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
