O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), abriu um procedimento administrativo para averiguar a execução do “Projeto MS – Mais Saúde, Menos Fila”, na rede pública de saúde.
A ação coordenada pela Promotora de Justiça, Daniella Costa da Silva, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, visa apurar o plano estadual de redução das filas de cirurgias eletivas e ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames com finalidade diagnóstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nas considerações, a promotora destacou que o projeto que conta com R$ 45 milhões de orçamento, e que o acompanhamento é necessário uma vez que a remuneração das cirurgias eletivas e exames complementares possuem valores diferenciados de acordo com a Tabela de Procedimentos do SUS.
Entre as solicitações, o Ministério Público solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde, inclua em seu cronograma, as previsões de execução das cirurgias e destaque as eventuais iniciativas em caso de demora das Secretarias Municipais de Saúde.
Para além disso, o MP solicitou a comprovação de que a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), juntamente com os estabelecimentos de saúde contratualizados, aderiram ao projeto.
Lançado oficialmente no último dia 8 pelo Governo do Estado, o programa tem como objetivo zerar as filas de cirurgias eletivas no Estado de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o governador destacou que atualmente são pouco mais de 15 mil cirurgias na fila atualmente, além de 40 mil exames.
Além dos R$ 45 milhões do Governo do Estado, outros R$ 7,9 milhões de recursos federais, pretendem levar exames e cirurgias à população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
