Caso seja aprovado em sabatina do Senado, Cristiano Zanin, de 47 anos, poderá ser ministro do Supremo Tribunal Federral até 2051. O presidente da Casa legislativa, senador Rodrigo Pacheco, confirmou nesta quinta-feira que Lula vai indicar seu advogado pessoal para vaga na Corte, aberta depois da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril.
Na semana passada, o plenário do STF validou, por unanimidade, um dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos — idade que Zanin ultrapassará apenas em 15 de novembro de 2051.
A idade máxima para a aposentadoria de ministros era de 70 anos até oito anos atrás, quando foi aprovada no Congresso a emenda constitucional 88, que esticou o prazo-limite para o aniversário de 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada “PEC da Bengala”.
Em sessão virtual encerrada em 19 de maio deste ano, o STF reafirmou a idade-limite de 75 anos, julgando improcedente um pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As entidades apontavam uma suposta violação de prerrogativa da Corte na inclusão de membros do Judiciário na regulamentação, feita pelo Legislativo, da emenda que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público.
